Agência Estado
De Brasília
Com um superávit primário (não inclui juros) de R$ 4,094 bilhões, as contas do setor público superaram as expectativas do mercado e do próprio governo em janeiro. Este resultado corresponde a 4,58% do Produto Interno Bruto (PIB) e é composto por R$ 1,797 bilhão do governo central e outros R$ 2,298 bilhões dos governos regionais que são integrados por Estados, municípios e suas empresas estatais.
Na trajetória traçada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo estimou que o resultado primário de janeiro deste ano seria de R$ 730 milhões e, até março, o setor público deverá ter acumulado o superávit de R$ 7,240 bilhões. ‘‘Não esperávamos este resultado’’, admitiu o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes.
Segundo ele, o resultado é o melhor já ocorrido em janeiro desde que o BC iniciou a coleta de dados em 1991. Em janeiro do ano passado, o setor público registrou o superávit primário de R$ 2,991 bilhões. No conceito nominal, que inclui juros, as contas do setor público ficaram deficitárias em R$ 2,689 bilhões no primeiro mês deste ano. Mesmo negativo, o resultado é o melhor já ocorrido em janeiro desde 1995. Em dezembro, o setor público teve déficit, tanto no conceito primário como nominal. Eles foram, respectivamente, de R$ 1,791 bilhões e de R$ 3 bilhões.
Ao apresentar os números deste ano ontem, Lopes atribuiu o bom desempenho das contas deste ano a dois fatores. O primeiro deles foi o aumento de 24% na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Entraram R$ 6,550 bilhões nos cofres dos Estados ante o total de R$ 5,263 bilhões de janeiro de 99. Lopes explicou que o crescimento da arrecadação do ICMS ocorreu por causa da maior atividade econômica do final do ano passado. Também veio dos Estados a outra contribuição para o superávit.
Diferentemente de outros anos, os governos estaduais pagaram em 1999 a folha de dezembro e o 13º salário dentro do próprio ano. A prática anterior sempre foi deixar este pagamento para janeiro. ‘‘Com o esforço fiscal que os Estados fizeram tinham dinheiro para pagar os salários’’, afirmou Lopes. Ele destacou que, na abertura do ano, todas as esferas do setor público ficaram com as contas positivas. No conjunto, a única exceção foi o INSS, que integra o governo central e ficou deficitário em R$ 725 milhões. No acordo com o Fundo, o governo brasileiro comprometeu-se que, até o final do ano, o setor público deverá acumular um superávit de R$ 36,770 bilhões equivalente a 3,25% do PIB.É o melhor resultado em um mês de janeiro desde 91, quando o BC começou a apurar esses dados
Arquivo FolhaAltamir Lopes, do BC, atribuiu bom desempenho das contas ao aumento na arrecadação do ICMS e à contribuição dos Estados, que pagaram salários em dia: ‘Não esperávamos por este resultado’