As contas do setor público apresentaram em outubro o pior resultado do ano, com o menor superávit primário (variação da dívida menos o pagamento de juros) de 2000. A principal razão da queda foi o déficit de R$ 1,481 bilhão do governo central (que inclui o governo federal, Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), o primeiro dos últimos dez meses.
De acordo com os números divulgados ontem pelo Banco Central (BC), o superávit caiu 79% em relação a setembro, reduzindo-se de R$ 4,071 bilhões para R$ 813 milhões. O resultado só não foi pior em razão dos números positivos obtidos pelos Estados e municípios, o que surpreendeu os técnicos. - O saldo primário positivo acumulado no ano está em R$ 36,165 bilhões e essa queda de outubro, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Altamir Lopes, não irá prejudicar a meta de R$ 36,7 bilhões anunciada ontem pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), na sexta revisão do acordo com o governo brasileiro.
‘‘Estes números foram melhores do que o esperado’’, disse Lopes. Ele explicou que em outubro sempre há um ajuste na contabilidade do pagamento dos juros externos entre o BC e a Secretaria do Tesouro Nacional, o que leva necessariamente a uma redução no superávit primário. Essa diferença foi de R$ 2 bilhões em outubro.
Além desse acerto contábil, a desvalorização cambial de 3,52% ocorrida no mês e o déficit de R$ 1,125 bilhão verificado no crédito agrícola contribuíram para o resultado ruim do governo central. Lopes explicou que dos R$ 2,191 bilhões desembolsados pelo Banco do Brasil para crédito agrícola, apenas R$ 1,066 bilhão deram entrada nas contas públicas como crédito ao governo. A diferença de R$ 1,125 bilhão é resultante das taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro Nacional e o pagamento do financiamento com produtos agrícolas.
O aumento de 24% no superávit primário dos governos estaduais e municipais é justificado pela proibição de gastos durante o período eleitoral e a necessidade de os Estados e municípios terem resultados positivos em suas contas em razão da renegociação das suas dívidas com a União.
Os Estados passaram de um resultado positivo de R$ 439 milhões em setembro para R$ 698 milhões, enquanto os municípios passaram de R$ 144 milhões para R$ 289 milhões. A elevação do preço do petróleo no mercado internacional também teve impacto positivo no superávit primário do mês. As estatais federais, basicamente a Petrobras, responderam por um saldo positivo de R$ 1,352 bilhão. O INSS teve um aumento de 9% no déficit, que pulou de R$ 834 milhões para R$ 910 milhões.
O resultado nominal do setor público (resultado da receita menos despesa mais correção monetária) com a desvalorização cambial ficou em R$ 9,79 bilhões, ou seja, 189% a mais que os R$ 3,38 bilhões obtidos em setembro. Os números divulgados mostram ainda que o desembolso por juros em outubro aumentou 43% em relação a setembro – de R$ 7,4 bi para R$ 10,66 bi. Este aumento deve-se à variação da cotação do dólar e à inclusão da diferença de contabilidade entre o BC e o Tesouro Nacional. -
Segundo Lopes, o BC segue as regras internacionais e contabiliza mês a mês a perspectiva de pagamento de juros externos, que só é desembolsado pelo Tesouro Nacional em abril e outubro. Como o resultado primário é a diferença entre o resultado nominal menos os juros pagos, o resultado primário apurado pelo BC acaba sendo maior durante a maioria dos meses do ano.

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