Sao Paulo Um funcionário público ganha até 81% mais que um trabalhador da iniciativa privada nas Regiões Norte e Nordeste. Isso graças aos subsídios vindos, especialmente, dos estados do Sul e Sudeste, considerados os mais ricos do País, segundo estudo feito pelas escolas de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo, intitulado ''Transferências Verticais e Apropriação de Recursos pela Burocracia: o caso dos Estados Brasileiros.''
De acordo com a Constituição Federal, 21,5% de tudo que a sociedade paga de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR) vai para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado para corrigir as disparidades sociais no Brasil. Mas, em vez de melhorar educação, saúde e infra-estrutura dos Estados, alguns poucos trabalhadores ficam com boa parte desses recursos, afirma o professor da FGV e da PUC-SP Nelson Marconi, um dos quatro responsáveis pelo trabalho.
O estudo comparou os salários de pessoas com características produtivas (escolaridade e tempo de serviço), demográficas (cor, sexo e idade) e institucionais (filiação a algum sindicato) semelhantes nos dois setores, em todos os Estados brasileiros. O resultado, segundo o resumo do trabalho, é que, devido à falta de mecanismos de controle e da avaliação do uso dos recursos, as transferências podem ser apropriadas pela burocracia com aumento de salários.
''Esse fator não é específico de apenas alguns grupos de renda, mas em todos os níveis'', explica o estudo. Em 2004, último dado disponível, só as transferências governamentais por meio da FPE somaram R$ 23 bilhões. Do total, segundo a lei, 85% foram para as Regiões Norte (25%), Nordeste (52,45%) e Centro-Oeste (7,17%). Nesses Estados, as receitas orçamentárias são compostas, na maioria, pelas transferências do governo e as diferenças salariais entre público e privado são grandes.
No Amapá, 75% das receitas, em média, vêm das transferências governamentais. Lá, o rendimento público médio chega a ser 81,26% superior ao do privado. Na média, o trabalhador de órgãos públicos do Norte recebe 35,92% mais que os empregados privados; no Nordeste, 24,64%; e no Centro-Oeste, 25,14%. Em São Paulo, os rendimentos do funcionalismo público são 5,14% inferior ao da iniciativa privada. O Estado paulista é responsável, em média, por 51,80% da arrecadação de IPI no País e de 47,82% do recolhimento de IR. Juntas, as Regiões Sul e Sudeste representam 89,12% do montante de IPI e 80,96% de IR. Cerca de 8,48% dos valores retornaram aos Estados.
O fato, no entanto, não é para criar polêmica, já que o FPE foi criado exatamente para redistribuir a renda entre as regiões. O problema é que o financiamento por meio de transferências livres (sem vinculação de gastos) tende a criar incentivos pelos governos estaduais, como ocorre com o salário do funcionalismo público. O especialista em contas públicas Raul Velloso explica que apenas uma parte tem destino previsto em lei. Segundo ele, 25% do valor recebido pelas unidades federativas devem ser investidos em educação e 10% em saúde. Nesse caso, porém, o aumento de salário poderia representar melhora na qualidade do serviço prestado, diz o consultor.
Os demais 65% dos recursos podem ser usados conforme a vontade do governante. Para o economista Guilherme Loureiro, uma solução seria vincular os recursos e elevar os investimentos. Mas essa não é tarefa fácil, já que o governo federal corre o risco de se tornar muito paternalista, diz ele. Além disso, os Estados não vão aceitar essa imposição.

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