Agência Folha
De Brasília
O controle das despesas do governo federal e a manutenção de resultados fiscais positivos por parte de Estados e municípios fizeram com que o setor público atingisse em fevereiro a meta de superávit primário (economia de receitas para pagamento de juros) fixada para o primeiro trimestre deste ano.
Os superávits acumulados de janeiro e fevereiro já somam R$ 7,92 bilhões. Com isso, o resultado acumulado até agora supera em R$ 680 milhões a meta de R$ 7,24 bilhões negociada com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o primeiro trimestre.
O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, disse que o superávit primário do setor público em fevereiro – R$ 3,8 bilhões – foi um recorde para este mês.
Segundo Lopes, um dos fatores que influenciou os resultados foi a não aprovação do Orçamento deste ano no final de 99. Sem o Orçamento aprovado, o governo fica obrigado a obedecer a um limite de gastos mensal – com custeio e investimentos – equivalente ao total previsto para o ano dividido por 12.
Os Estados e os municípios continuaram a apresentar bons resultados, sendo que as empresas estatais estaduais conseguiram economizar R$ 426 milhões, um resultado quase quatro vezes maior que o de janeiro.
Em janeiro, os Estados e os municípios já haviam apresentado um resultado positivo de R$ 2,3 bilhões. Esse resultado foi obtido porque o pagamento do 13º dos servidores públicos foi feito ainda em dezembro de 99, o que não vinha ocorrendo nos últimos anos.
Com base nesses resultados positivos, Lopes acredita que as eleições municipais não deverão afetar muito a conta de despesas este ano. ‘‘Os Estados e os municípios têm compromissos vinculados à renegociação de suas dívidas com a União’’, lembrou.
Ainda no governo federal, as contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentaram um déficit de apenas R$ 578 milhões em fevereiro, o menor desde junho de 99. Naquele mês, a Previdência teve um déficit de R$ 333 milhões porque recebeu um pagamento extraordinário de dívidas.

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