Setor privado quer regras claras e estáveis
Mais do que cortes pontuais nos impostos, o que o setor privado pleiteia para ampliar os investimentos são regras claras e estáveis para os negócios. Também esse ponto será atacado pelo governo, segundo Paulo Bernardo. Quando os trabalhos no Congresso forem retomados, o governo vai trabalhar pela aprovação do projeto de lei que define o papel das agências reguladoras.
O projeto foi enviado ao Congresso em 2004. A proposta original do governo praticamente acabava com a independência das agências, subordinando-as aos ministérios, e foi modificada pelo relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que amenizou o caráter centralizador. Essa nova redação, porém, ainda não é de total agrado do setor privado. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) elaborou uma outra proposta, que conta com o apoio das entidades de classe da área de infra-estrutura. O texto da Fiesp será levado ao Congresso e a idéia é obter apoio de deputados e senadores para que seja elaborada uma nova redação para a lei das agências. (L.A.O.)





