Curitiba - A área de telefonia é a campeão de reclamações no Procon do Paraná. Neste ano, apenas na área de telefonia fixa, o órgão já registrou 9016 atendimentos a clientes com dúvidas ou reclamações referentes ao setor. O número é 28% maior do que o verificado no mesmo período em 2004.
Subordinado à Secretaria Estadual de Justiça, o Procon é um órgão administrativo que efetivamente não tem poderes para exigir o pagamento de ressarcimentos aos cliente dos fornecedores, como no caso do advogado Ricardo Weber. Entretanto, isso não impede que o órgão atue como mediador em casos semelhantes, segundo a assessora jurídica do Procon, Marta Favreto Paim.
''Quando uma reclamação semelhante ao caso do escritório de advocacia chega ao Procon, chamamos o fornecedor e o cliente para uma audiência de mediação. Em muito caso, o ressarcimento pode acontecer após esse acordo. Porém, se não houver consenso, recomendamos ao consumidor que procure o Juizado Especial Cível'', explicou Marta.
Mesmo que a empresa não efetue o acordo, o processo pode continuar tramitando no Procon caso seja comprovado que houve dano ao consumidor. ''Embora o consumidor tenha que pleitear o ressarcimento na Justiça, o processo continua tramitando, e caso a culpa do fornecedor seja comprovada nas diversas instâncias administrativas, ele pode ser condenado a pagar uma multa que varia de 200 a 3 milhões de Ufirs, podendo ser incluído no rol da dívida ativa do Estado caso não a pague'', explica Marta. (R.S.)

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