Setor já teve legislação suspensa
A necessidade de uma legislação específica para concursos públicos sempre foi uma reivindicação dos milhares de candidatos que engrossam as filas de espera dos aprovados ou reclamam de fraudes e critérios obscuros na correção das provas. A falta de regulamentação do setor acabou criando até um movimento pela aprovação da chamada Lei dos Concursos. Depois de uma longa tramitação, a Lei 3.697/2005 foi aprovada. Mas a alegria durou pouco. Em maio de 2006, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a norma. Os integrantes do movimento tentaram reverter a situação por meio de outra mobilização, desta vez na internet. No site www.leidosconcursos.com.br, eles solicitam a adesão dos candidatos a concurso para um abaixo-assinado. O número de assinaturas, porém, estava em 6.905 (até 28/08) e lei continua sem aprovação. (J.G.)





