A equipe econômica e representantes do setor imobiliário estão discutindo a suspensão das restrições impostas, em outubro do ano passado, à formação dos Fundos de Investimento Imobiliário. A mudança, em fase adiantada de negociação, viria logo em seguida ao anúncio do programa de ajuste fiscal, como um dos amortecedores dessas medidas.
‘‘Os representantes do governo falam claramente que é importante colocar elementos positivos para o setor da construção’’, disse um dos envolvidos nas negociações, o diretor do Sindicato da Habitação (Secovi) em São Paulo, João César Botelho de Miranda. Ele participa de uma comissão, formada há um mês pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que discute as regras dos fundos.
Simultaneamente, o Secovi foi chamado a discutir o assunto com integrantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e Receita Federal. ‘‘O governo tem pressa em encontrar uma solução para o funcionamento dos fundos’’, afirmou. Até o momento, o governo teria concordado com a posição do setor privado, de permitir a participação do empreendedor como cotista dos fundos imobiliários.
Por uma instrução conjunta do Banco Central e da CVM, de outubro de 1997, essa participação foi proibida, o que prejudicou a formação de novos fundos. Desde então os empresários do setor se queixam, pedindo a revogação da regra, mas só agora o governo aceitou discutir o assunto.
As outras restrições impostas pela instrução do ano passado, como o número mínimo de 25 cotistas, também estão em negociação. Os representantes do Secovi, Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e a Associação Brasileira de Mercado de Capitais (Abamec), propõem que essas restrições deixem de existir desde que haja a distribuição anual de, no mínimo, 90% dos resultados dos fundos para os participantes. Se não ocorresse essa distribuição, as restrições continuariam valendo.
Pelas regras em vigor, o capital externo pode participar nos fundos de investimentos imobiliários com apenas 5% das cotas. O setor privado defende que a participação seja livre, retomando a realidade anterior da instrução.
No momento, há, no mercado nacional, cerca de 70 fundos de investimentos imobiliários constituídos, com um patrimônio que soma R$ 900 milhões. Outros 40 fundos, com outros R$ 500 milhões, poderão se constituir rapidamente, segundo o Secovi, com a mudança de regras.

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