Albari RosaSimplificaçãoVolpi e Tomazini, que anunciaram ontem o início da Câmara de Mediação e Arbitragem: resolução de problemas judiciais sem passar pela Justiça Comum ou do TrabalhoAs entidades que atuam no setor imobiliário colocam em funcionamento a partir de segunda-feira a Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná. A câmara vai servir para resolver problemas judiciais, sem passar pela Justiça Comum ou do Trabalho. A instituição receberá qualquer tipo de causa, que pode ser desde a trabalhista até a familiar. Os assuntos não precisarão estar ligados às questões relativas ao mercado imobiliário.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e o Sindicato da Habitação (Secovi) são os principais organizadores da Câmara. A intenção das duas entidades foi criar um instrumento que pudesse agilizar os processos judiciais. Sobrecarregados de processos, os juízes chegam a demorar anos para julgar uma ação que poderia ser feita em poucos dias.
O presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, Angelo Volpi Neto, garante que em dois ou três dias é possível que um processo de mediação esteja concluído. Se o caso for até a arbitragem, o prazo pode se estender para 10 ou 15 dias. ‘‘A Câmara de Mediação e Arbitragem é uma maneira de desafogar o Judiciário’’, afirmou Volpi.
A maioria dos casos que chega à Câmara é resolvida ainda na fase da mediação. A Câmara de Goiás, que serviu como modelo para a paranaense, tem entre 100 e 150 casos mensais. Deste total, 98% são resolvidos de comum acordo entre as partes.
O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), João Tomazini, ressaltou também a vantagem econômica de se resolver os problemas através da Câmara. A mediação tem um custo de R$ 20 a hora e a arbitragem é proporcional ao valor da causa, com fixação de um teto de R$ 50 mil. A sentença dada por um árbitro é definitiva e não cabe recurso posterior na Justiça Comum.

mockup