Brasília O Ministério de Minas e Energia deverá apresentar na segunda-feira, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), as bases do novo modelo para o setor elétrico. Segundo o secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, serão apresentados os pontos sobre os quais já há consenso para que se tornem de conhecimento dos demais ministérios.
A principal diretriz na mudança, diz Tolmasquim, é o respeito aos contratos atuais. ''Não pode haver rompimento de contratos. Então, deve haver uma transição suave, sem rupturas.'' De acordo com secretário, as novas regras valerão apenas para a energia que está saindo dos contratos iniciais, que regulam a venda de eletricidade entre geradores e distribuidoras. Entre 2003 e 2006, a cada ano os contratos deixam de cobrir 25% da energia que estava contratada em 2002. Segundo ele, no fim de 2006, toda a energia dos contratos iniciais já estará no novo sistema.
Segundo Tolmasquim, as medidas não afetarão diretamente os consumidores finais no curto prazo. Mas, no médio prazo, a expectativa é de que haja redução nas tarifas. Ainda não há decisão sobre qual será o indexador dos novos contratos relativos à energia liberada dos contratos atuais. Mas a energia que será gerada pelas novas usinas, ainda a serem licitadas, não será mais corrigida pelo IGP-M, o índice padrão do setor elétrico.
''Os novos contratos adotarão índices próprios do setor, não o IGP-M'', adianta Tolmasquim. Ele reafirma que as outorgas das novas concessões serão feitas pelo ministério, e não mais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E confirma que as licitações serão vencidas por quem se comprometer em cobrar a menor tarifa, e não mais por quem pagar mais pela concessão.

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