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Com planos de realizar o leilão do 5G no próximo ano, maior certame da história, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto (nº 10.480/2020) no início do mês que reduz poderes das prefeituras que hoje dificultam a instalação de antenas de celular no país. Para as teles, este é um dos maiores entraves para o avanço da cobertura de telefonia no país e uma das principais barreiras para a chegada da telefonia de quinta geração.
De acordo com as novas regras, a partir de agora, as operadoras só precisarão informar à Anatel onde pretendem instalar sua infraestrutura (cabos, centrais e antenas), entrar com pedido nas prefeituras, que não poderão mais cobrar pelo cabeamento em postes ou instalação de fibras sob vias públicas.
O licenciamento ambiental, que antes fazia o processo levar mais de dois anos, também sofreu mudanças. O decreto estabelece que, vencido o prazo de dois meses pela secretaria municipal, a licença de instalação estará automaticamente aprovada, o que no jargão jurídico se conhece como "silêncio positivo".
O decreto 10.480/2020 resolve um dos imbróglios para a chegada do 5G. A nova tecnologia permite velocidades de navegação até cem vezes maior que a do 4G. Para isso, no entanto, as empresas precisarão instalar quatro a cinco vezes mais antenas do que têm hoje em serviço.
SEM LEI
Desde 2015, Londrina não aprova pedidos de instalação de antenas de telefonia celular (ERBs – Estações Rádio Base) para atender à demanda gerada pelos usuários no 4G. Na época, a lei 8.462/2001, que dispunha sobre as normas para instalação desses equipamentos, foi revogada devido à aprovação de uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (12.236/2015). Desde então, o município não aprova novos projetos de instalação de antenas por falta de uma lei específica.
O projeto de uma nova lei para a instalação de antenas (PL 104/2015) foi elaborado em julho de 2015, mas surgiram muitas dúvidas. Desde então, o PL foi submetido a diversas entidades, que anexaram ao processo sugestões de mudanças. Segundo a Prefeitura, um novo substitutivo já está pronto, aguardando apenas a assinatura do prefeito, Marcelo Belinati.
'ANACRÔNICA'
O presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), Luciano Stutz, diz considerar a situação de implantação do 5G em Londrina "crítica", tanto pela ausência de uma lei, quanto pelo ambiente "hostil" de licenciamento de estruturas para antenas criado com o PL em discussão. Ele explica que as regras relacionadas às telecomunicações, como irradiação, frequência, altura de infraestrutura, distanciamento entre antenas, são de competência federal. Mas as regras para a instalação de antenas precisam estar previstas nas Leis de Uso e Ocupação do Solo dos municípios. Em alguns estados, o licenciamento ambiental também é de competência dos municípios.
Alguns dos pontos criticados por Stutz são a exigência de recuo de mínimo frontal de cinco metros do lote onde será colocada uma torre de telefonia, limite de altura para colocação da infraestrutura, e permissão de instalação de torres apenas em zonas arteriais ou estruturais nas zonas residenciais. "São sugestões que a gente via colocadas em leis do passado. As leis modernas, alinhadas às leis federais, não estão saindo mais com esses dispositivos. A gente está falando de antenas que no futuro podem ser de tamanho pouco maior que uma caixa de sapato. Essas disposições estavam em leis antigas, de 2000, 2005, em que antenas tinham 1,6 metros a 1,8 metro de altura. Isso preocupa muita gente porque a gente pode ter uma lei nova, mas anacrônica mediante tecnologia."
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura informou que suspendeu a tramitação do projeto para elaboração de uma emenda, visando alteração de alguns pontos, com intuito de contemplar novas tecnologias e a atual realidade do setor. A Prefeitura expõe que todas as reivindicações das entidades foram analisadas e que as consideradas "cabíveis" serão contempladas. Ainda conforme a nota, o tempo de análise se faz necessário porque "com a aprovação do projeto de lei, o Município passará a ter base e critérios legais para análise e aprovação [dos pedidos de instalação de antenas], garantindo segurança jurídica". (Com Folhapress)
Cidade deve pavimentar 'estrada atrativa para investimentos'
Londrina tem hoje 333 ERBs (Estações Radiobase) - local onde ficam instaladas as antenas - cadastradas no banco de dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o que corresponde a cerca de 1.800 habitantes por estação. "Não é um número acima do recomendado", afirma o presidente da Abrintel, Luciano Stutz. "O que trabalhamos com o 3G e o 4G é em torno de 1.500 (habitantes por estação). É um número que não posso chamar de sobrecarga, mas limite. Quando a gente fala do futuro, se no 5G vai ter que ter quatro, cinco vezes mais antenas que isso, quanto mais difícil for implantar uma antena, uma estrutura, estação nova na cidade, mais longe a cidade vai estar de gozar a plenitude do 5G."
Caso Londrina não esteja com o seu ambiente regulatório pronto o mais breve possível, quando a implantação do 5G começar em meados de 2022, o município pode ficar fora da rota de investimentos da tecnologia, alerta Stutz. "O PL 104/2015 precisa ser discutido e aprovado. Do lado de cá, o setor já está preparado para fazer investimento. A lei tem que ser menos restritiva. Se as coisas não forem tratadas de maneira a pavimentar uma estrada atrativa para investimentos, Londrina pode não só ficar fora da rota, mas pode ter uma vida no 5G mais difícil."