O Procon Londrina publicou semana passada no Jornal Oficial do município decisão com aplicação de multa e sanções a 17 estabelecimentos comerciais realizadas em 2015, dos quais 7 são supermercados, hipermercados e atacados com atuação na cidade. Os mercados foram multados em valores que somam mais de R$ 1,04 milhão. São eles: Super Muffato, Super Golff, Maxxi (que encerrou suas operações em Londrina no ano passado), Carrefour, Tonhão, Walmart e Almeida Mercados. As demais empresas são das áreas de telecomunicações, financeira, e-commerce, móveis, confecções e livrarias e papelarias.
De acordo com o coordenador do Procon Londrina, Rodrigo Brum Silva, as multas estão associadas a infrações verificadas no ano passado a partir de fiscalizações realizadas pelo órgão e de denúncias feitas pelos consumidores.
As principais infrações têm relação com a falta de informação de preço nos produtos, preços duplicados (um na gôndola e outro no caixa, por exemplo) ou venda de produtos com data de validade vencida, afirma o coordenador.
"As empresas têm 10 dias (a partir da publicação da decisão) para apresentar recurso na Secretaria Municipal de Governo", informa Silva. Ele acrescenta que os consumidores que perceberem qualquer infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem fazer uma denúncia ao Procon. "É uma forma de exercer a cidadania", comenta, sem contar que a atitude contribui para o trabalho do órgão de proteção ao consumidor.

MERCADOS
Contatado, o Super Muffato informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "houve uma falha operacional em alguns dos terminais de consulta de uma de suas lojas no momento da fiscalização e seu Departamento Jurídico já recorreu da autuação". Em relação ao e-commerce do Grupo Muffato, Shopfato, também multado, a empresa comunicou que "por se tratar de um erro operacional na redação de uma informação postada no site (da empresa) já entrou com recurso junto ao órgão responsável".
O Super Golff afirmou que está recorrendo da decisão do Procon e que irá corrigir eventuais falhas que se confirmarem. O Carrefour respondeu, pela assessoria de imprensa, que "o processo em questão encontra-se em andamento e aguarda a decisão final". E o Supermercado Tonhão se pronunciou dizendo que já foram realizados os ajustes solicitados pelo órgão e que está atendendo ao público de acordo com as normativas e legislação. O Grupo Walmart, detentor do supermercado de mesmo nome e do atacado Maxxi, informou que daria hoje o seu posicionamento.

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