Brasília - Balanço divulgado ontem pela Receita Federal mostra que 60,77 milhões de pessoas entregaram a Declaração de Isento este ano. O volume é 6,5% maior do que o registrado no ano passado, quando 57,07 milhões entregaram o documento. Os números ficaram dentro da expectativa da Receita, que esperava receber 60 milhões de declarações. O prazo para entrega da declaração terminou no dia 30 de novembro.
A Declaração de Isentos serve como uma espécie de recadastramento do Cadastro da Pessoa Física (CPF). Com ela e com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita consegue atualizar anualmente sua base de dados de contribuintes pessoas físicas e assim eliminar os CPFs duplos e os de pessoas que já faleceram ou que deixaram o País, por exemplo. Se uma pessoa não apresenta nem a declaração do IR nem a de Isentos um ano, fica com o CPF ''pendente''. Na ausência de declarações por dois anos, o CPF é suspenso.
Graças ao número maior de Declaração de Isento entregues este ano, a Receita Federal estima que vai suspender no ano que vem uma quantidade menor de CPFs. A Receita suspendeu no início deste ano o CPF de cerca de seis milhões de contribuintes.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda (IR) da Receita, Joaquim Adir, a lista dos CPFs que serão suspensos, com base nas Declarações de Isento não entregues este ano, só deverá ser divulgada no início de 2006. Ele evitou fazer estimativas do número de contribuintes que perderão o CPF. ''Temos de rodar as informações que recebemos para bater com os dados dos contribuintes que estavam com a situação pendente'', disse Adir. ''Mas, pelo volume de entrega de declarações, o número deverá ser menor.''
Os contribuintes tiveram três meses para prestar contas à Receita. Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação no Banco do Brasil, Caixa e Correios, ao preço de R$ 4,50. É obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que teve rendimentos de até R$ 12,696 mil em 2004. Com o CPF irregular, o contribuinte fica impedido de abrir conta, pedir crediário, participar de concurso público, tirar passaporte e receber benefícios da Previdência.

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