O Sindicato das Empresas de Contabilidade de Londrina (Sescon) está atuando em conjunto, desde a última segunda-feira, com a Junta Comercial de Londrina para a agilização de pelo menos 5 mil processos de revisão de contratos sociais de empresas da região. As adaptações passaram a ser obrigatórias desde a implantação do novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2002, e apesar de não haver sansões previstas em lei para empresas que não mudarem seus contratos, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), acredita em implicações práticas decorrentes de eventuais atrasos.
A urgência para as adaptações ao novo código se desfez em 20 de janeiro deste ano, quando o congresso prorrogou o prazo para janeiro de 2005. No entanto, o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Julio Maito Filho, aconselhou os empresários a não adiarem as regularizações. ''Pelo menos 40% dos processos encaminhados à junta de Londrina retornam devido a pequenas falhas, detalhes em consequência de falta de atenção. O ideal é que as empresas não deixem isso para última hora'', explicou.
O novo código não prevê sansões para as empresas que não revisarem seus contratos a tempo, mas o presidente do CRC-PR, Maurício Fernando Cunha Smijtink, adianta que processos como a participação em licitações e empréstimos bancários podem ficar comprometidos. ''Bancos ou outras empresas podem alegar irregularidades para negar financiamentos ou para impugnar concorrências'', disse.
A procura pelas juntas comerciais em todo o Brasil fez com que o movimento com processos de avaliação de contratos aumentasse em até quatro vezes, segundo Maito. No Paraná, são 100 mil processos aguardando revisão. Exatamente por isso, representantes da Jucepar estiveram ontem em Londrina para conhecer a parceria entre o Sescon e a Junta de Londrina. ''É uma iniciativa que pode ser tomada como exemplo para todas as outras cidades que enfrentam problemas com a regularização das empresas'', afirmou Maito. Estima-se que pelo menos 40 mil empresas da região de Londrina ainda devam fazer as regularizações previstas no novo código. A presidente da junta londrinense, Valdinéia da Silva, estima que em 30 dias os serviços sejam colocados em dia. ''Mas o mutirão vai funcionar enquanto tivermos processos em atraso'', destacou.
Para isso, o próprio CRC PR se disponibilizou a ajudar as juntas comerciais. ''Colocamos nossa estrutura à disposição dos empresários e das juntas e vamos ajudar no que pudermos'', destacou o presidente do Conselho. Fernado Cunha lembrou ainda de pontos dúbios do novo código, no qual as mudanças regem principalmente as relações entre sociedades. ''Relações comerciais entre casados e decisões entre sociedades vão ter funcionamento diferente.'' Dúvidas podem ser esclarecidas nas próprias juntas comerciais de cadas cidade ou numa das 42 delegacias do CRC no Estado. A Junta Comercial de Londrina recebe os processos para avaliação de contratos das 9 ao meio-dia e das 14 às 17 horas.

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