O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr) fará um mutirão na próxima semana - de 26 a 31 de maio - para atender os empresários individuais (EI) que ainda não entregaram a declaração de rendimentos referente a 2010. A iniciativa foi definida porque o prazo termina em 31 de maio e de acordo com a Receita Federal 20%, ou 159 mil dos EI, ainda não entregaram o documento, um índice muito preocupante. Quem não entregar no prazo paga multa de 2% sobre o valor declarado, com valor mínimo de R$ 50.
No Paraná são 60.874 Empresários Individuais, dos quais 2.926 estão em Londrina. O prazo de entrega que inicialmente era janeiro já foi adiado duas vezes - para fevereiro e depois para 31 de maio - e segundo a Receita Federal não deverá mais ser prorrogado. ''Alguns empresários podem considerar a multa pequena, mas o grande problema é o bloqueio da emissão da nota fiscal, e a perda de benefícios pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas'', explica o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odeto Esquiante.
Segundo ele, um dos motivos para o número considerável de 'atrasados' pode ser o desconhecimento. É que segundo a lei os EI não precisam fazer o Imposto de Renda pessoa física, mas são obrigados a entregar a declaração de rendimentos Pessoa Jurídica. Esquiante acredita que muitos empresários podem estar confundindo uma obrigação com a outra e concluindo que não precisam prestar contas a Receita por estar enquadrados como EI.
A teoria ganha força se considerarmos que a maioria dos novos empresários entrou para o sistema em 2010 e este é o primeiro ano que são chamados a apresentar a declaração. A consultora do Sebrae em Londrina, Liciana Pedroso, lembra que o sistema foi criado no final de 2009 e que apesar da veiculação de propagandas de esclarecimento, as informações ainda não atingiram a maioria e as dúvidas ainda são muitas mesmo entre os que já estão cadastrados. Ela cita como exemplo a grande procura por esclarecimentos durante campanha feita pelo Sebrae e pelo Sescap de Londrina no final do ano passado e em janeiro, quando da proximidade do fim do primeiro prazo.
A declaração de rendimentos é um procedimento bastante simplificado, mas a consultora ressalta que a facilidade pode ser apenas aparente para quem não tem domínio do básico sobre internet. ''As pessoas podem ficar inseguras e neste caso o melhor é procurar pelo Sebrae, o Sescap de Londrina ou buscar o atendimento dos escritórios de contabilidade cadastrados no site da Receita Federal'', orienta.
A primeira declaração de rendimentos é gratuita, uma forma encontrada para facilitar o ingresso dos novos empresários no sistema, possibilitando que aprendam para, nas próximas vezes poderem optar por fazê-las sozinhos ou continuarem com o atendimento do profissional.
Outro alerta feito pelo presidente do Sescap Londrina é para os EI que emitiram notas fiscais que somadas resultam em valores superiores ao permitido no enquadramento. Só podem permanecer no EI aqueles com rendimentos de até R$ 36 mil ao ano e quem ultrapassou este valor vai ser descredenciado. ''A RF tem como rastrear as notas e conferir os valores, portanto não entregar a declaração só vai piorar a situação junto a RF'', alerta Esquiante.
Fonte: Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

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