Imagem ilustrativa da imagem Servidores pedem garantias e PDV para 'mais novos' em privatização da Sercomtel
| Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha

Aprovados em concursos públicos, os servidores de carreira da Sercomtel Telecomunicações querem uma luz sobre o que acontecerá com eles após a possível privatização da empresa. Um grupo de funcionários que discutir com o Executivo a manutenção dos empregos dos funcionários mais antigos e um plano de demissão voluntária para os admitidos mais recentemente.

O projeto de lei do Executivo permitindo a transferência de controle acionário prevê em um dos artigos a obrigação de que a sede da empresa permaneça no município, mas é omisso em relação aos funcionários.

O Executivo e a administração da telefônica têm pressa na aprovação do texto porque é requisito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspender o processo de caducidade da concessão de exploração da telefonia fixa, o que inviabilizaria economicamente a empresa.

O texto foi aprovado em primeira discussão na sessão de quinta-feira (23) para abrir prazo para sugestão de emendas parlamentares, num dia em que se esperava a retirada de pauta. A presença de funcionários da Sercomtel pressionou os parlamentares.

O agente de RH da Sercomtel, Jefferson Ricardo Belasque, afirma que o grupo que compareceu ao Legislativo se reunia para discutir o que fazer após possível vendas da ações majoritárias, mas pensava em buscar na Justiça seus direitos. Ele reclama que, na discussão do PL da privatização, os funcionários não foram ouvidos.

A empresa, fundada em 1965 como autarquia, transformou-se em uma sociedade anônima em 1996. A partir daquele momento, os servidores deixavam de ser submetidos ao direito público e passavam para o direito privado, mas houve a garantia, por meio de dispositivos legais, que os servidores anteriores à mudança mantivessem seus direitos.

Segundo Belasque, dos 458 funcionarios da Sercomtel atualmente, cerca de 90 ainda estão sob o regime de trabalho do período da autarquia. “Agora, que é a mudança mais significativa, os servidores serão jogados na rua da amargura? Alguns têm cerca de 30 anos de empresa! Nós queremos que sejam reservados os direitos de quem passou num concurso público, que busca nestes processos seletivos certa estabilidade. Aí, a pessoa é aprovada e, em dois anos, a empresa é privatizada e ela vai para casa, sem direito a reclamar?”, questiona o agente de RH.

Na concepção de Belasque, o PL deveria propor, além da garantia dos direitos dos servidores de status autárquico, um plano de demissão voluntária para os funcionários contratados sob regime de SA que não queiram se arriscar na transição do controle acionário.

A medida, entretanto, ainda deve ser negociada. O líder do governo na Câmara, Jairo Tamura (PR), afirma que a necessidade de o PL ser aprovado é urgente, para evitar a caducidade da concessão, mas admite que existe uma preocupação com os empregos a serem gerados. “Na interpretação deles (servidores), foram aprovados por concurso público, então, dentro das leis, seriam funcionários da prefeitura”, diz o parlamentar.

Ele também admite que a preocupação inicial era com a possibilidade de privatização. “Agora, estão preocupados com a estabilidade dos funcionários, mas é a Procuradoria-Geral do Município que temd e analisar a legalidade ou não deste item no PL, que pode até contaminar o leilão [de ações] na Bolsa de Valores”, afirma.

O diretor regional do Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná), Sandro Marochi, foi procurado pela reportagem por telefone e aplicativo de mensagens, mas não respondeu à solicitação de entrevista.

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