O Movimento Contra a Cobrança da CPMF protocolou ontem o primeiro mandado de segurança coletivo contra o imposto. A ação foi ajuizada em prol da Associação dos Servidores da Justiça Federal, no Estado. Os juízes federais já deram nove liminares favoráveis ao depósito em juízo do desconto da contribuição. Outros dois processos devem ser definidos na próxima semana.
O mandado de segurança coletivo deve beneficiar todos os funcionários que atuam na Justiça Federal e foi o primeiro que se refere a uma entidade associativa a ser ajuizado no País. Outro mandado semelhante, que beneficia 50 empresas e pessoas físicas, corre na primeira Vara Federal.

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