Maigue Gueths
De Curitiba
Os fiscais da Receita Federal, da Previdência e funcionários do Banco Central realizaram, ontem, mais uma paralisação reivindicando a inclusão de garantias especiais para suas carreiras em projeto de lei, além de reajuste salarial. No Paraná, cerca de 90% dos 900 fiscais da Receita paralisaram suas funções, segundo o sindicato da categoria. Os fiscais de fronteiras e portos realizaram operações-padrão. Desta vez os empregados do Banco Central também aderiram ao movimento em Curitiba, parando cerca de 90% dos 140 funcionários do órgão. Os fiscais da Previdência preferiram fazer apenas uma paralisação pela manhã, engrossando ato público conjunto em frente ao prédio do Ministério da Fazenda.
A manifestação foi a quinta nacional realizada pelas categorias nos últimos quatro meses. A data foi escolhida para pressionar o Senado a incluir na votação, que pode acontecer hoje, uma emenda ao Projeto de Lei Complementar, garantindo às carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado critérios e garantias especiais exigidas pela Constituição para essas funções. Outra briga é contra o veto de FHC, através da Lei 9.962 de fevereiro, à garantia de contratação destes servidores dentro do regime estatutário.
Sem essas garantias, segundo Norberto Antunes Sampaio, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a autonomia e independência técnica e funcional dos servidores ficariam comprometidas, pois eles ficariam sujeitos à ingerência e pressões de grupos econômicos e políticos.
Outras reivindicações da categoria são a reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos – 62% para os fiscais da Receita e Previdência, segundo o Dieese, e em 48,8% para os funcionários do BC –, além de um sistema de avaliação de desempenho justo, uma vez que o atual método prejudica a maioria dos servidores.
Além das paralisações de um dia, os servidores já aprovaram um calendário nacional, que prevê um movimento crescente, com uma greve de 48 horas nos dias 4 e 5 de abril, duas greves de três dias a partir de 11 e 18 de abril, até chegar à paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 25 de abril.
Em Londrina, o Centro de Atendimento do Contribuinte (CAC) deixou de atender cerca de 300 pessoas na sede da Receita Federal. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal fez um protesto bem-humorado com uma performance de dez ex-alunos da Escola Municipal de Teatro e ‘‘Drag-Queens’’. (Colaborou Cláudia Lopes, de Londrina).

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