O processo que apurava as irregularidades na importação de veículos e fornecimento de mercadorias para consumo a bordo dos navios em Paranaguá foi encerrado com a demissão de 3 fiscais e 7 técnicos que trabalhavam na Superintendência da Receita Federal em Paranaguá. A demissão dos servidores foi assinada pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no último dia 3 de junho, após um amplo processo iniciado em 1994 que envolveu 1.700 documentos em 8 volumes.
Segundo a Receita Federal, dos 10 servidores apenas 2 foram demitidos com a comprovação de se valer do cargo para receber dinheiro de forma ilícita. Com os demais não foi possível comprovar essa relação, mas eles foram demitidos por comportamento relapso que não foi considerado correto porque não resguardava os interesses da RF. Esse comportamento do servidor público está na lei, e se for comprovado, a demissão é irreversível.
Antes disso, porém a Constituição garante ampla defesa durante todas as fases do processo, que costuma ser demorado, em função da legislação. Além disso somente o presidente da República pode fazer essa exoneração. Mas segundo a Receita Federal, se durante um processo como esse foi comprovada a relação ilícita dos fiscais com os importadores de veículos e o envolvimento dos técnicos no fornecimento de mercadorias para consumo a bordo dos navios, a punição foi exemplar.
A Receita Federal espera suprir logo a vaga desses 10 servidores com a incorporação de novos servidores aprovados em concurso recente. O órgão mantém cerca de 100 servidores em Paranaguá e até o momento não apontou outros funcionários suspeitos, nem em quais regiões. Mas a RF não nega que existem outros processos em andamento no Paraná, pelos mesmos motivos, mas antecipa que são sigilosos e só poderão ser divulgados após o julgamento final que coincidirá com a demissão por parte do presidente da República.
O processo que culminou com a ação punitiva foi desencadeada por uma denúncia feita por um contribuinte por escrito e assinada. Segundo o departamento de Auditoria e Correição, todas essas denúncias são devidamente apuradas. Mesmo as denúncias anônimas quando contém mais elementos que envolvem o dolo também são devidamente apuradas antes de ser aberto o inquérito.
Segundo a RF, a denúncia devidamente assumida não é comum porque muitas vezes o contribuinte está de alguma forma envolvido com o problema. Mas ela recomenda aos contribuintes que se sentirem pressionados por fiscais ou quaisquer outros funcionários a denunciar o caso ao departamento de Auditoria e Correição.

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