O funcionário público municipal em Londrina, Geraldino Batista do Nascimento, 56 anos, vinculou-se a um plano de seguro proposto por uma empresa aos servidores em outubro e agora alega que não consegue se desligar. Ele disse que tentou pedir o cancelamento da adesão na seguradora, no Sindicato dos Servidores Púlbicos (SindServ) e na própria Prefeitura mas não teve êxito. Até mesmo o Procon, segundo ele, informou que poderia fazer quase nada para ajudá-lo.
Nascimento contou que em 22 de outubro assinou a adesão ao plano da Liberty Paulista Seguros, mesmo já estando segurado por duas outras apólices. Depois, optou por ''sair'' do plano no mesmo dia e tentou fazer o cancelamento pelo telefone de atendimento da empresa. Ligou para a filial local da seguradora e disse que uma funcionária anotou sua solicitação e garantiu que o plano seria cancelado. Porém, a cobrança de R$ 39,22 continuou sendo realizada. Ele recorreu à Secretaria Municipal de Gestão Pública e mais uma vez não conseguiu protocolar o pedido de cancelamento. O mesmo teria acontecido no Sindserv.
Em dezembro, ele protocolou um pedido por escrito na empresa. Nesta semana, o servidor disse que procurou o Procon. O órgão de defesa do consumidor o orientou a procurar o juizado de pequenas causas, caso a situação se repita.
De acordo com o Procon, o Código de Defesa do Consumidor não estipula nenhum prazo para a desistência em contratos de seguros. A recisão pode ser feita a qualquer momento. O cliente deve protocolar sua reclamação no Procon e negociar sua saída com a empresa.
A secretária municipal de Gestão Pública, Maria Aparecida Marques Lima, afirmou que a responsabilidade da Prefeitura foi apenas criar um código para debitar o valor da parcela do seguro na folha de pagamento do servidor. Ela apontou que o cancelamento tem de ser feito diretamente na corretora e que desde novembro não é mais permitido abordagens nos setores dos funcionários. ''A orientação (para as empresas) é procurar os servidores nas entidades da classe'', completou.
O gerente comercial da Liberty Paulista Seguros, Irapuã Messias Veiga, garantiu que o cliente já foi desligado do plano e que nada mais será descontado. ''Ele comunicou o cancelamento, só que a parcela do mês de novembro já havia sido debitada na folha'', disse.
A diretora do Sindserv, Rita Odiléia Figueiredo, afirmou que a entidade agiu apenas como estipulante, liberando o código para débito na folha de pagamento. Ela antecipou que logo após as festas de final de ano, a diretoria do sindicato deverá conversar com diretores da seguradora para rediscutir a vinculação do funcionalismo ao plano.

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