Serviços deixam de fornecer informações atualizadas sobre devedores a empresas, diz Instituto

Birôs de crédito teriam deixado de buscar dados sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas de 20 cartórios do Paraná; medida prejudicaria credores e devedores

Mie Francine Chiba - Grupo Folha
Mie Francine Chiba - Grupo Folha

Segundo IEPTB/PR (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Paraná), a partir de novembro, dois birôs de crédito - Serasa e Boa Vista SCPC - deixaram de buscar informações de pessoas físicas e jurídicas em 20 cartórios de protesto do Paraná. O motivo seria o preço da taxa que deve ser paga pelas consultas, estabelecida pelo TJ (Tribunal de Justiça), de R$ 13,50 mais os fundos do tribunal. Assim, empresas clientes deixarão de ter informações atualizadas sobre PFs e PJs que possuem registros nos cartórios da lista ao fazerem consultas de dívidas nesses birôs, afirma o Instituto.  


Conforme o IEPTB/PR, cartórios de 17 cidades do Estado foram afetados – um deles, o 3º Tabelionato de Protesto de Títulos, fica em Londrina. No total, são 177 cartórios de protesto no Paraná. João Norberto França Gomes, presidente do IEPTB/PR, explica que os birôs não são obrigados a obter dados de PFs e PJs de todos os cartórios de protesto do País, mas isso pode prejudicar credores e devedores cujas informações estão registradas nesses locais.       




Os credores deixariam de ter informações atualizadas sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas registradas nesses cartórios e, assim, poderiam tomar decisões equivocadas de prestação de serviços ou venda de produtos. Consumidores que estavam negativados nos serviços de proteção ao crédito e que regularizaram a situação podem não ter a informação atualizada nos bancos de dados dos birôs, e serem impedidos de consumir produtos ou contratar serviços nos estabelecimentos. 


“Estamos vindo a público dizer que é fato que é prerrogativa deles (os bureaus) solicitar (dados dos cartórios) ou não. O que não pode é eles solicitarem de alguns e outros não e revenderem para o mercado dizendo que têm todas as informações”, frisa o presidente do IEPTB/PR. 


Gomes diz que procurou o TJ para pedir a diminuição da taxa de consulta aos cartórios, mas uma resposta positiva do tribunal só teria efeito a partir do ano que vem. 


Diante das colocações do IEPTB/PR, a Boa Vista SCPC afirmou que mantém em sua base dados de mais de 150 cartórios do estado do Paraná, e que deixou de adquirir as informações dos outros 20 "porque as informações dos mesmos não se mostram estatisticamente relevantes para a decisão de crédito, em comparação às demais informações de registros de débito constantes em seu banco de dados". 


A Serasa contestou as alegações do Instituto e declarou que “dispõe das informações que considera relevantes para a análise de risco de crédito no Paraná, inclusive provenientes de Cartórios de Protestos, regularmente adquiridas e pagas de acordo com a tabela oficial de emolumentos do Estado”.  


Para o coordenador do Procon Londrina, Gustavo Richa, as empresas poderão ter de ser mais cuidadosas ao fazer negócios devido à falta de informações atualizadas sobre os consumidores com restrição de crédito. Consumidores que já limparam o nome e não tiveram essa informação atualizada no banco de dados dos birôs de crédito também podem se sentir lesados. "Importante que enquanto não voltar a atualizar o cadastro, as empresas evitem usar o sistema, até para evitar problemas."


*Matéria atualizada no dia 20/11/2019 às 19h23.


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