Há 10 anos, as relações entre consumidores, comerciantes, fabricantes, fornecedores de produtos e prestadores de serviço começavam a mudar com a publicação, no Diário Oficial da União, do Código de Defesa do Consumidor. Sem informações sobre seus direitos, os consumidores, de forma geral, acabavam comprando ‘‘gato por lebre’’ e quase nunca tinham a quem reclamar. A situação vem mudando. Os Procons – no Paraná, são 41 – atendem milhares de reclamações todos os dias, desde prosaicas queixas contra produtos danificados a até denúncias bizarras como briga de casais. Mas nos últimos anos um segmento tem se destacado entre os ‘‘campeões de queixas’’ dos paranaenses: os serviços. Companhias telefônicas, planos de saúde e instituições financeiras dispararam no ranking da insatisfação do clientes.
No Procon Paraná, o setor lidera, seguido de ‘‘produtos e assuntos financeiros’’. ‘‘O cidadão está exercendo mais os seus direitos. Ele quer rapidez no atendimento e produtos de qualidade’’, conclui a coordenadora substituta do Procon do Paraná, Maria Izabel Verni. Desde 1995, a quantidade de reclamações aumenta 25% por ano no órgão, que atende a região metropolitana de Curitiba e que é subordinado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. Maria Isabel recomenda aos consumidores que exijam notas e comprovantes na hora de comprar produtos ou na contratação de serviços autônomos.
Até o mês passado, o Procon do Paraná registrou cerca de 50 mil reclamações. Em 99, foram feitas 72.987 queixas. ‘‘Comparada à população de 1,5 milhão de pessoas existentes na região, o número é pequeno’’, considerou Maria Izabel.
Os Procons também se tornaram referência para informações e reclamações dos cidadãos em geral. Não é raro aparecer casos esdrúxulos como brigas de marido e mulher e discussão entre vizinhos. Dos cerca de 50 mil atendimentos feitos pelo Procon do Paraná até o mês passado, 3,8 mil eram de reclamações que não podiam ser resolvidas pelo órgão. ‘‘Nós encaminhamos as pessoas para delegacias e outros locais mais indicados’’, disse Maria Isabel. (O telefone do Procon do Paraná é 0800-411512).
Em Londrina, o que tira o sono dos consumidores são as contas telefônicas de interurbanos. As queixas contra a Embratel fizeram o número de atendimento diário no Procon local saltar de 35 para 70 nos últimos dois meses. As principais reclamações do londrinense referem-se à data de vencimento de faturas das ligações.
‘‘O prazo legal para a cobrança é até 90 dias após o telefonema. Mas alguns usuários estão recebendo faturas de interurbanos feitos em janeiro ou fevereiro’’, diz o coordenador do Procon em Londrina, Rogério Marçal. Apenas 30% destas reclamações estão sendo solucionadas, segundo Marçal.
A assessoria de imprensa da Embratel informou, na última sexta-feira, que o atraso na emissão de faturas se deve à demora da operadora local no envio dos cadastros com os dados das contas. Pela regulamentação da Anatel, as contas DDD com mais de 90 dias em atraso e as contas DDI com mais de 150 dias de atraso deverão ter as condições de pagamento negociadas com os clientes. Segundo a assessoria, para ficar operacionalmente ideal o sistema de fatura vai necessitar, em média, de nove a dez meses para ajustes.
Outros campeões de reclamações no Procon de Londrina são os setores de produtos e prestação de serviços. O perfil do consumidor londrinense que procura o Procon é da classe trabalhadora, ‘‘menos abonada’’, nota Marçal. Outras queixas comuns referem-se ao aumento do valor das mensalidades dos planos de saúde e a recusa de cobertura de exames e cirurgias. (As reclamações podem ser feitas pelo número 3001010).

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