No projeto de lei do deputado Roberto Aciolli (PV), foi aprovada uma emenda apresentada pelo próprio autor que estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) seria o órgão responsável pela aplicação e fiscalização da lei.
O Secretário da Fazenda, Luis Carlos Hauly, disse à FOLHA que a ideia é boa, mas é preciso apresentar na prática como o trabalho seria realizado nas entidades. ''Este assunto é recorrente no Congresso Nacional, a discriminação na nota fiscal, etc. É algo tão complexo que teria que ser discutido por todas as entidades envolvidas para saber como aplicar este mecanismo. Que seria bom para o contribuinte, não há a menor dúvida''.
Hauly cita, por exemplo, um supermecado com 90 mil itens, cada qual com uma tributação diferente. ''Imagine o trabalho para discriminar os impostos. Mas estou a disposição para discutir a matéria em seminários com as entidades'', complementou. (V.L.)

mockup