Da Redação
A Sercomtel S.A. – Telecomunicações vai bloquear o serviço 0900 – que inclui sorteios pela televisão, disque-sexo, compras por catálogos e tele-horóscopo – aos seus usuários até o próximo dia 28. A informação foi confirmanda ontem pela secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor. O bloqueio havia sido solicitado pelo secretário Sérgio Spada à Sercomtel no início desde mês, tendo como base o Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, e as empresas que administram os serviços de 0900.
Segundo o secretário Spada, há inúmeras reclamações contra cobranças abusivas por parte das empresas que exploram o serviço. Por isso, com o objetivo de reduzir o acesso descontrolado ao 0900, que é ofertado por meio de anúnicos veiculados sem a devida informação sobre custo ao consumidor, a secretaria de Defesa do Consumidor solicitou o bloqueio das plantas telefônicas.
A direção da Sercomtel informou ainda que também efetuará o bloqueio de outros serviços de valores adicionados, como o 0300 e 145, em toda a rede de telefonia fixa.
‘‘O bloqueio do serviço não impede o livre arbítrio do consumidor, pois quem deseja usar o 0900 deverá desbloqueá-lo por meio de autorização e concordância com o pagamento em fatura telefônica’’, explicou Spada.
O secretário lembra ainda que os serviços ofertados pelos 0900 podem ser enquadrados no artigo 3, parágrafo 2, do Código de Defesa do Consumidor. ‘‘É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeito a valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança’’.

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