O novo presidente Hans Muller, o prefeito Belinati, e o ex-presidente da Sercomtel, Luiz Carlos Adati
O novo presidente Hans Muller, o prefeito Belinati, e o ex-presidente da Sercomtel, Luiz Carlos Adati | Foto: Marcos Zanutto



O engenheiro elétrico Hans Muller, que presidia da Sercomtel Iluminação, assumiu a presidência da Sercomtel nesta segunda-feira (9). A mudança no comando da empresa londrinense é uma resposta à orientação do Ministério Público, que considera que a nomeação do engenheiro agrônomo, Luiz Carlos Adati, como diretor de uma empresa de telecomunicações não se enquadraria na Lei Federal 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais.

A recomendação assinada pela promotora de Patrimônio Público, Sandra Regina Kogh com data de 13 de setembro se estende para outras diretores e conselheiros da Sercomtel e de empresas subsidiarias.

Segundo a análise do MP, a experiência profissional de Adati não atende às exigências da nova lei e sua substituição foi recomendada. Adati preferiu não questionar a promotora. "Acolho o entendimento manifestado pelo Ministério Público, mesmo havendo considerações de ser razoável e correta a interpretação da compatibilidade para o cargo, seja porque sou engenheiro agrônomo com autorização do Ministério da Educação para atuar na 'organização e gerenciamento empresarial' - , como também porque dirigi empresas de igual porte da Sercomtel, conforme critérios do IBGE e do BNDES", escreveu.

Para o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, a mudança na equipe não atrapalha os rumos da Sercomtel. Ele elogiou o trabalho executado por Adati nos últimos noves meses. "Os otimistas acreditavam que a empresa não iria sobreviver até setembro", disse ao relembrar os números críticos da empresa. A dívida consolidada chegou a R$ 238,9 milhões em dezembro de 2016, quase o valor anual de receitas.

Em junho, veio a público a preocupação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a saúde financeira da telefônica e uma ameaça de perder a concessão para explorar a telefonia fixa.

DIRETORIA
Na recomendação do MP, foram citados também Rosangela Miqueletti de Oliveira (diretora Financeira da Sercomtel Telecom); Tiago Carnelos Caetano (diretor de Operações da Sercomtel Contact Center); Luciano Kuhl (diretor Administrativo/Financeiro da Sercomtel Contact Center); e os membros do conselho administrativo Junker Grassiotto e Riuji Augusto Kiyohara.

A promotora justifica que as nomeações em empresas de economia mista precisam passar por análise prévia do Comitê Estatutário, o que não ocorreu nesses casos.

Sobre os diretores ela recomendou a substituição a menos que a Sercomtel apresente documentação demonstrando que os indicados têm experiência de dez anos na área de atuação em cargos de direção ou experiência em cargo de chefia de ao menos quatro anos em empresas do mesmo porte. Outro critério seria que os nomeados teriam que ter ingressado na empresa por meio de concurso público.

Já em relação aos conselheiros, o pedido é embasado em outros artigos da Lei 13.303/2016 . "Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas (…) da Lei Complementar nº 64 (…) Lei da Ficha Limpa", escreveu a promotora.

Na recomendação, ela reforçou que apesar da nomeação tem sido feita em Assembleia, "não houve má-fe e não há necessidade de devolução dos valores recebidos". A promotora pede que sejam apresentadas comprovações documentais até o prazo de 13 de outubro para regularização da nomeação dos cargos.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sercomtel, os diretores já encaminharam documentação para recorrer da medida e aguardam nova manifestação do Ministério Público.

CRISE
O engenheiro elétrico Hans Muller trabalha há 27 anos na Sercomtel. Desde fevereiro de 2017 atuava como presidente da subsidiária Sercomtel Iluminação. Na empresa londrinense ocupou vários cargos de gerência e direção. Muller admitiu que irá assumir a empresa em período crítico. "De fato o cenário não é muito propício, vamos continuar implantando o projeto de transparência e novos projetos, mas os desafios estão aí e vamos buscar soluções", informou.

Para contornar a crise e evitar a perda da concessão o prefeito Belinati acredita que a solução só será possível com a ajuda da Copel, sócia da Sercomtel. Segundo ele, a estatal irá contratar uma empresa multinacional de consultoria para apresentar soluções. "Uma equipe da Copel, já passou por aqui durante a última semana para analisar todas as contas da Sercomtel. A única maneira de salvar nossa empresa é com a ajuda do governo do Estado, nós não temos esses recursos", disse.

A Copel não comenta a suposta ajuda à empresa londrinense.

Sem apontar de onde virão os recursos, o prefeito diz que a Sercomtel somente será viável caso sejam feitos investimentos em fibra ótica para atender a demanda de clientes por planos de dados. "Isso teria o poder de aumentar a receita em mais de R$ 200 milhões, ou seja se tornaria viável e pagaria as dívidas", disse.

Outro caminho apontado por Belinati seria pedir ao Estado perdão de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que somam R$ 128 milhões e também perdão das dívidas da Sercomtel com o Município na ordem de R$ 120 milhões. "Vamos estudar a viabilidade disso", completou.