A Sercomtel suspendeu ontem, temporariamente, a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa. A empresa acatou uma ordem judicial da 1Câmara Cível do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão retroativa da tarifa básica ao dia 20 de dezembro deste ano. Essa decisão beneficia 150 mil usuários do serviço em Londrina. A Sercomtel já recorreu, mas os recursos ainda não foram julgados. Se perder, a empresa terá um prejuízo mensal estimado em R$ 4,5 milhões. A Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andec), que moveu o processo contra a cobrança, está confiante que irá obter vitórias em todas as instâncias.
Segundo a presidente da Andec em Londrina, Joana Pereira dos Santos Ciríaco, a associação está lutando para eliminar a cobrança da assinatura básica desde a fundação da entidade, em 2002. '' Primeiro nós realizamos uma enquete com as pessoas para saber o que elas achavam do pagamento dessa tarifa. Ninguém queria ter essa conta. Quando vimos que as pessoas, isoladamente, não estavam conseguindo resultados é que a Andec entrou com o processo'', lembra.
O processo no qual a Sercomtel foi condenada a suspender a taxa básica de assinatura foi protocolado em julho deste ano. Desde então, a associação ganhou em primeira e em segunda instâncias. A Sercomtel recorreu e conseguiu liminar cancelando a suspensão. Depois de nova avaliação o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu manter a suspensão da cobrança da assinatura mensal.
O diretor administrativo e financeiro da Sercomtel, Luiz Shiroma, explica que a empresa entrou com dois recursos no dia 23 de dezembro. Como os magistrados estão em férias forenses os recursos ainda não foram avaliados. Como a medida afeta um grande número de usuários, a Sercomtel espera que o julgamento dos recursos ocorra no máximo até a próxima semana, argumenta o diretor.
Shiroma esclarece que o valor da assinatura básica residencial é de R$ 36,68 e a comercial R$ 58,58. '' Retirando os impostos e franquias sobra para a Sercomtel R$ 14,98, da assinatura residencial, e R$ 31 da comercial. Esses valores, porém, precisam ser usados para manutenção e disponibilização do serviço 24 horas por dia para o cliente'', justifica.
Ele argumenta que há seis anos quando a Sercomtel assinou contrato de concessão com o governo federal a cobrança de assinatura básica estava prevista. A cobrança também estaria amparada pela Lei Geral das Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)''.
Shorima contabiliza que se a Sercontel perder o direito de cobrar a taxa básica, deixará de arrecadar R$ 4,5 milhões ao mês e R$ 50 milhões ao ano, valor que correspondem a 25% da receita bruta anual da empresa. Ele alerta que para continuar oferecendo o serviço, caso a cobrança da tarifa seja eliminada, o valor dos pulsos deverá aumentar para cobrir os custos.
A presidente da Andec, está orientando os clientes da empresa a entrarem com ações pedindo o ressarcimento do valor já pago em taxas para a Sercomtel. ''A Associação está lutando para que o consumidor possa pagar apenas por aquele serviço que ele usou. Nosso objetivo é que a Sercomtel restitua os valores recebidos indevidamente'', afirmou. Joana diz que os consumidores podem pedir orientações na Andec sobre como proceder pelo telefone (43) 3344-6191. Shorima ressalta que se a Sercomtel não teria condições de ressarcir todos os usuários por seis anos de pagamento da assinatura básica. ''Seria mais fácil a Sercomtel entregar a concessão de volta para a Anatel do que conseguir pagar todos os clientes'', declara.

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