Uma demanda judicial envolvendo a prefeitura de Londrina e o Iate Clube levou a Sercomtel a suspender, temporariamente, a licitação para venda de um terreno localizado na avenida Higienópolis, ao lado do Lago Igapó. A área pertencia ao município e foi vendida à companhia telefônica. Mas um pedaço do terreno, que já pertenceu ao clube, está em litígio porque o Ministério Público (MP) questionou a forma de comercialização do bem.
''Estamos esperando a situação se resolver para vendermos tudo junto'', explicou Francisco Roberto, presidente da Sercomtel. A área pertencente à companhia mede 8,4 mil metros quadrados e foi avaliada em R$ 3,5 milhões. A parte em litígio acrescentaria mais mil m2 ao patrimônio. A companhia pretende se desfazer do imóvel para investir o dinheiro da venda em melhorias no serviço: ''Com as novas tecnologias, a telefonia precisa cada vez menos de espaço físico.''
O procurador geral de Londrina, Carlos Roberto Scalassara, informou que a disputa pela área começou em 1978, quando o Iate Clube ajuizou ação contra o município alegando que houve desapropriação indireta do terreno. Como a ação foi julgada procedente, a justiça determinou que a administração pública pagasse pela área através de precatório. Em 1994, antes que a dívida fosse saldada, a prefeitura publicou um decreto declarando o espaço como sendo de utilidade pública.
Em seguida, informou Scalassara, houve desapropriação amigável do terreno e posterior pagamento de R$ 500 mil ao clube. ''Acontece que a área já tinha sido desapropriada, só faltava o pagamento do precatório'', disse o procurador.
O Ministério Público (MP) entendeu que não havia justificativa para outra desapropriação e entrou com ação civil pública para declarar a nulidade do decreto. Além disso, questionou o valor pago pelo imóvel, que corresponde a dez vezes mais que a quantia estabelecida para a primeira desapropriação.
''Se o decreto e a desapropriação são nulos, também fica prejudicada a transferência do imóvel para a Sercomtel. Por isso, não é conveniente vender a área sem resolver a questão'', comentou, acrescentando que o município está estudando uma forma de regularizar a situação do terreno. ''Em função dos acontecimentos, o Iate terá que devolver a diferença'', adiantou.
A Folha entrou em contato com o Iate, mas o presidente do clube estava viajando e não pode dar entrevista.

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