Usuários da Sercomtel de Londrina receberam nas suas contas de junho as devoluções dos valores pagos a mais à companhia desde abril de 97, quando foi instituído no País o regime de habilitação de telefone e a Sercomtel não fez a transferência do sistema de locação para essa nova modalidade de serviço.
Em abril do ano passado, uma portaria do Ministério das Comunicações determinou que as operadoras deveriam oferecer a opção da habilitação aos usuários, além da locação. ‘‘Na época, entendemos que a alternativa não era obrigatória e decidimos continuar operando apenas com a locação’’, diz o diretor de marketing Walter Campanelli.
‘‘A determinação efetiva de que deveríamos adotar a habilitação como alternativa, a partir de junho, foi feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em fevereiro deste ano’’, afirma. Segundo Campanelli, a Sercomtel perderá uma receita de R$ 1,057 milhão por mês com a transformação dos contratos de locação para os de habilitação (sistema em que o usuário paga a adesão ao sistema e depois disso só arca com as despesas de consumo).
Os usuários com direito a receber devoluções são apenas os que assinaram contratos após 30 de abril de 97 porque antes a portaria não estava em vigor. Os acertos de contas com os usuários são diferentes em dois casos, segundo Campanelli. Como de abril a outubro de 97 o preço da habilitação era de R$ 320, o locatário que assinou contrato neste período deve multiplicar os valores pagos por mês - R$ 22,50 - até maio deste ano para saber quanto tem em haver com a empresa. Ou seja: quem assinou contrato em junho passado (começou a quitar o aluguel um mês depois) pagou R$ 247,50 até maio. Este usuário deve R$ 72,50 ao Sercomtel, valor que está sendo parcelado em sua conta.
Em outubro passado, o valor da habilitação baixou para R$ 82,16. O usuário que assinou contrato de locação a partir desta data pagou R$ 157,50 (até maio deste ano). A diferença paga a mais - R$ 75,34 - foi descontada em sua conta telefônica de junho, garante Campanelli. Já os locatários com contratos anteriores a abril de 97 vêm pagando pela habilitação em suas contas desde 15 de junho. O valor foi dividido em quatro parcelas de R$ 20,54. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 144.
Na semana passada, notícias divulgadas pela imprensa nacional davam conta de que a Sercomtel teria sido a primeira tele punida pela Anatel por descumprir a norma. Mas a Sercomtel explica que o órgão regulador só exigiu que a companhia se enquadrasse às novas normas em junho passado. Ontem, a Anatel informou à Folha, através de sua assessoria de imprensa, que as informações da Sercomtel estão corretas. O presidente da empresa, Rubens Pavan, reúne-se hoje em Brasília com o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, para esclarecer o assunto.Marcos BorgesOs contempladosWalter Campanelli, diretor de marketing da Sercomtel, diz que os usuários com direito a receber devoluções são apenas os que assinaram contratos após 30 de abril de 97 porque antes a portaria não estava em vigorCláudia Lopes

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