O prefeito Gerson Araújo recebeu ontem relatório da Sercomtel com a sugestão de que os proprietários de linhas telefônicas autofinanciadas até 1996 tenham direito a 90 ações preferenciais da empresa na modalidade exclusiva, a de maior custo, como ressarcimento pelo valor pago pela compra da assinatura. Segundo o levantamento entregue pela comissão de funcionários da companhia londrinense, são mais três tipos de linhas, que custaram valores menores e que terão direito a número menor de títulos da empresa.
Araújo informou que a prefeitura começará a analisar o estudo nesta segunda-feira, para que possa regulamentar a Lei 11.460/11 o mais rápido possível. Porém, a sugestão da comissão é que a Sercomtel tenha direito a ao menos 60 dias para criar um sistema de atendimento aos proprietários de linhas autofinanciadas, o que deve fazer com que o início das negociações fique para 2013. ''Sugerimos 60 dias de prazo (a partir da assinatura da lei) para que a Sercomtel possa criar um sistema de controle de acionistas'', afirma o coordenador da comissão, o assistente financeiro da Sercomtel Luiz Shiroma.
Ele conta que o número de ações para cada modalidade foi definido conforme o custo. Para uma linha exclusiva, estimada hoje em R$ 900, o grupo sugeriu a cessão de 90 ações preferenciais, que não possuem direito a voto nas decisões da companhia. Segundo avaliação em fevereiro deste ano, cada título teria valor de R$ 8,12, o que representaria R$ 730,80 hoje. ''Terão direito os que compraram por autofinancamento, antes da Sercomtel virar S.A. (Sociedade Anônima)'', diz Shiroma.
Com o recebimento das ações, os proprietários não teriam direito a valor em dinheiro da Sercomtel ou da prefeitura. Os assinantes poderão negociar os títulos com qualquer comprador, pelo preço de mercado. Caso decidam manter os papéis públicos, ganharão participação nos dividendos da empresa ao fim de cada ano.
Como funciona
São hoje 69 mil assinaturas de linhas fixas por autofinanciamento na Sercomtel de 1968 a 1996, ano em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou plano para universalizar o serviço, por meio da privatização do setor. No período em questão, a linha passava a ser considerada patrimônio, por meio de ações da empresa telefônica, e poderia ser vendida. Depois, o serviço passou a ser passível de assinatura e de cancelamento, sem propriedade sobre a linha.
Os donos dessas 69 mil assinaturas poderiam ir à Justiça para receber mais ações relativas ao custo das linhas. A prefeitura estimou no início do ano em R$ 26,7 milhões o valor necessário para ressarcir os assinantes. Assim, foi levantada a proposta de disponibilizar 3.297.966 ações preferenciais, avaliadas em R$ 8,12 em fevereiro último, com base no valor patrimonial da empresa.
Além da linha exclusiva, que renderia 90 títulos, há ainda as modalidades compartilhada, exclusiva com ações da Telebrás e e compartilhada com ações da Telebrás.
A Sercomtel pretende preparar o agendamento de atendimentos dos assinantes, para que possam saber se têm direito ao ressarcimento em ações. Segundo Shiroma, a Copel e a Prefeitura de Londrina, que são acionárias da telefônica londrinense, podem ter interesse na compra dos títulos ou mesmo na troca dos papéis por dívidas antigas. ''Estamos ouvindo nossos técnicos e há possibilidade de a prefeitura comprar essas ações, mas a decisão depende de mais reuniões'', disse o prefeito.

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