A menos de 15 dias da data marcada para a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que determina a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios, o impasse permanece no Congresso Nacional. Hoje (23), três senadores protocolaram projeto propondo uma nova divisão dos recursos oriundos da exploração do petróleo.

Pela proposta, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugerem que sejam atualizadas as tabelas usadas para o cálculo da participação especial dos maiores poços produtores de petróleo, "em atenção ao princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações de contrato".

Segundo Dornelles, apenas 4% dos campos de petróleo estão pagando participação especial devido aos "exagerados volumes de isenção" no país. Ainda de acordo com o senador, no início de 2011, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), só 18 campos pagaram participação especial e sete deles concentram 96% do recolhimento total.

"O meu projeto atende aos interesses dos estados não produtores, porque aumenta a participação especial e destinando o resultado dessa elevação aos estados não produtores", disse Dornelles. Pelo proposta, acrescentou, os estados produtores não participaram do aumento.

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