Brasília O projeto de Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio e comercialização de produtos geneticamente modificados, será votado hoje, a partir das 10 horas, pelo plenário do Senado, informou ontem o presidente do Casa, José Sarney (PMDB-AP). A decisão foi tomada para evitar que o governo edite uma medida provisória tratando da questão do plantio de transgênicos para a safra 2004/2005.
O parecer do projeto de Lei de Biossegurança foi aprovado em três comissões do Senado, durante o chamado esforço concentrado do recesso branco do Legislativo. O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), promoveu várias alterações no substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR), que relatou a Lei de Biossegurança na Comissão de Educação no Senado.
Suassuna afirmou que seu texto mantém a possibilidade do plantio de transgênicos no Brasil. O texto permite ainda que os cientistas brasileiros possam usar em suas pesquisas células tronco de embriões humanos. Sobre isso, Suassuna afirmou que o projeto permite que sejam utilizados para pesquisa cerca de 20 mil embriões que estão congelados há mais de três anos. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica.
O parecer de Suassuna mantém a proposta de Osmar Dias que dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) o poder de liberar ou não pesquisas ou produtos modificados geneticamente. O projeto da Câmara previa que a CNTBio apenas daria parecer sobre estas questões. Caso os órgãos do governo não concordem com as decisões da CNTBio, terão 15 dias para apresentar recurso.
Suassuna propõe ainda aumentar o número de integrantes do Conselho Nacional de Segurança dos sete previstos no projeto da Câmara para 11 conselheiros, incluindo o ministro da Defesa e o ministro de Relações Exteriores.

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