O pagamento das perdas no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocadas por expurgos de planos econômicos pode ser sacramentado esta semana. O acordo firmado entre o governo e diversas centrais, chega à votação.
Aprovado pela Câmara, o projeto de lei complementar 195/01, que formaliza o pagamento do expurgo, pode ser votado amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
O relator do projeto, Romero Jucá, não acolheu nenhuma proposta de emenda ao projeto que veio da Câmara. Aprovado, vai à sanção de FHC.
A rejeição de emendas encurta o caminho para a transformação do projeto de lei em lei, pela assinatura presidencial. Mas há quem entenda que a forma de financiamento do expurgo deva ser alterada no texto do projeto. Pelas contas do consultor e especialista em FGTS e responsável pelo site www.fgtsfácil.com.br, Mario Avelino, o custo de reposição será bancado basicamente pelo trabalhador e empresários.
Chapéu alheio Avelino afirma que o projeto é bom, porque repara a perda que o trabalhador teve, mas não concorda com a divisão dos custos para a formação do bolo de recursos que vai pagar as diferenças de correção nas contas do FGTS, de 16,65% tungada pelo Plano Verão, em janeiro de 1989, e 44,8%, pelo Plano Collor em março de 1990.
‘‘O governo está fazendo o acordo com o chapéu alheio’’, afirma. O especialista em FGTS elaborou estudo sobre a partilha do custeio de pagamento da diferença e chegou a números que deixam claro que ‘‘o governo está pagando com o dinheiro do trabalhador.
Na divisão da conta do expurgo ou da correção devida, de aproximadamente R$ 40 bilhões, o projeto de lei prevê que o deságio do trabalhador contribui com R$ 4,5 bilhões; o Tesouro Nacional (governo), com R$ 6 bilhões; recursos próprios do FGTS, R$ 13,7 bilhões; contribuição de 0,5% sobre a folha de pagamento para empresas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão, R$ 7,3 bilhões; aumento de 40% para 50% na multa por demissão sem justa causa, R$ 8,5 bilhões.
Avelino afirma que o valor próximo de R$ 40 bilhões apurado pelo governo é contábil e o valor efetivo dos expurgos a ser pago menor, de R$ 34,6 bilhões. A redução do valor, segundo ele, exclui automaticamente o governo de participação no bolo. Os trabalhadores entram na conta com o deságio e recursos próprios do FGTS, que é patrimônio do trabalhador, explica.

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