Aprovação do texto da MP ocorreu depois de muita confusão entre os parlamentares no Senado
Aprovação do texto da MP ocorreu depois de muita confusão entre os parlamentares no Senado | Foto: Dida Samapaio/Estadão Conteúdo

Brasília - Depois de sucessivos apelos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de muita confusão entre os parlamentares, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (28) o texto-base da medida provisória que define a estrutura do governo.

Um dos pontos mais debatidos pelos senadores foi a permanência ou não do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras sob os cuidados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A maioria decidiu por confirmar a decisão da Câmara e transferir o órgão para o Ministério da Economia.

O texto-base, onde está definida, por exemplo, a redução dos 29 ministérios do governo Michel Temer para os 22 atuais, foi aprovado em plenário por 70 votos a 4.

O texto havia sido aprovado em votação simbólica. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu votação nominal, numa manobra para impedir que os destaques também pudessem ser votados nominalmente.

Pelas regras do Senado, uma segunda votação nominal só pode acontecer uma hora depois de uma primeira.

Alguns senadores alegavam que, se a votação fosse nominal, teriam que votar contra o apelo de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), começou a sessão depois de duas horas de reunião entre líderes partidários em que não se chegou a nenhum acordo para a votação.

Durante o encontro, ele leu uma carta assinada não só por Bolsonaro, mas também pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A carta também foi lida em plenário.

Na carta, Bolsonaro repetiu o apelo que já havia feito outras duas vezes e que foi feito também por Moro em telefonemas a alguns senadores.

"O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade", diz o texto, dando destaque à redução de 29 para 22 ministérios.

"Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a medida provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados", afirmam os missivistas.

Bolsonaro e os ministros lembraram na carta que, se a MP não fosse aprovada até segunda-feira (3), perdia a validade, "resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda a nação brasileira".

"Conclamo a união de esforços de todos os Poderes da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a população brasileira", encerrava a carta.

A polêmica envolve a localização do Coaf na Esplanada dos Ministérios. Na medida provisória assinada em 1º de janeiro, Bolsonaro tirou o órgão do extinto Ministério da Fazenda e o colocou sob o guarda-chuva de Moro.

No entanto, a comissão mista de deputados e senadores que discutiu a MP devolveu o Coaf ao Ministério da Economia, que substitui a Fazenda na atual administração. Esta decisão foi confirmada pela Câmara na semana passada.

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