A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) rejeitou ontem, por 15 votos a oito, o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que proibia o Tesouro de vender 31,7% das ações ordinárias da Petrobras. Esses papéis, que o governo quer pôr à venda em junho, excedem o necessário para manter o controle estatal sobre a empresa. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões com as ações. A venda deverá ser feita de forma pulverizada no mercado interno. O que sobrar será destinado a investidores estrangeiros.
Logo após a votação, o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), anunciou que a União manterá no mínimo 55% do controle do capital votante na Petrobras. Segundo ele, embora a exigência legal seja de a União deter apenas 50% mais uma ação, há uma decisão política de não se vender as ações ordinárias em mãos da BndesPar (2% do capital votante) e de outras entidades federais (3,10%).
Arruda disse que a turbulência no mercado financeiro internacional fez com que o governo tivesse uma preocupação a mais com a votação do projeto. O senador lembrou que, quando a proposta teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve turbulência no mercado acionário brasileiro. Sua aprovação na CAE, que é a comissão de mérito, poderia ter um impacto ainda mais forte sobre a credibilidade da economia brasileira. ‘‘Estaríamos diminuindo o grau de confiabilidade em nossa economia’’, afirmou.
Até mesmo o presidente Fernando Henrique colocou a mão na massa para impedir a aprovação do projeto. O senador Luís Otávio (PPB-PA) confirmou que recebeu um telefonema do presidente e disse que, em função, disso mudou seu voto. ‘‘Vou votar com ele diante do apelo e pelas explicações que me foram dadas’’, disse. Segundo o senador, o presidente o alertou sobre a importância da votação do projeto por ser esta uma grande oportunidade para a venda das ações.
O presidente teria ainda garantido que o governo continuará com o controle da política da Petrobras e disse que este é o momento de acreditar na diretriz política do governo. Havia rumores de que outros senadores teriam recebido telefonemas do presidente, o que provocou protestos do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Ele acusou o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB) de estar intermediando as chamadas.
O projeto também foi assunto tratado no jantar do presidente Fernando Henrique com a bancada do PMDB na semana passada. Além disso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, recebeu Álvaro Dias em audiência para tentar dissuadi-lo da idéia de proibir a venda das ações.
O senador Álvaro Dias anunciou que apresentará recurso ao plenário para que a decisão da CAE seja revista. Ele acredita que isso é possível porque a votação na CAE é terminativa e, se a matéria tivesse sido aprovada, também poderia ser reanalisada pelo plenário. O líder José Roberto Arruda disse, no entanto, que a pretensão de Dias não é amparada pelo regimento e garantiu que o projeto será arquivado.

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