Brasília - O Fundo Social do pré-sal sofreu uma redução nas fontes de recursos que irão compor a poupança que o governo pretende fazer com o dinheiro vindo da exploração de petróleo em águas profundas. As alterações feitas pelos senadores no texto, aprovado na madrugada de ontem, reduziram receitas e concentraram 50% dos recursos para a educação, deixando pouca reserva para financiar projetos e programas nas demais seis áreas escolhidas.
O principal impacto veio da aprovação da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre a divisão da receita obtida com a cobrança da compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram petróleo (royalty). A polêmica emenda determina que o dinheiro será dividido entre todos os Estados e municípios seguindo os critérios dos fundos constitucionais (Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios). A União terá que ressarcir as perdas que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo terão com a nova sistemática de rateio, estimada em R$ 10 bilhões.
Essa obrigação irá reduzir o volume de dinheiro que o governo vai repassar para o Fundo. Os royalties, assim como a chamada participação especial - uma espécie de ''royalty extra'' cobrada dos poços mais rentáveis que já foram licitados - compõem a lista de fontes de recursos do Fundo Social. O dinheiro que o governo terá com a venda de petróleo e com o bônus de assinatura - um adiantamento que será cobrado das empresas que vencerem as licitações dos blocos de exploração - completam a lista.
Veto
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou a redução de receitas do Fundo. ''Ainda teremos o dinheiro da venda de petróleo, que não será pouco'', disse. A derrubada da emenda de Simon também pode eliminar o problema. Durante a sessão de hoje, Jucá alertou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar a nova divisão de royalties. ''Uma emenda mal feita, que manda a conta para a União, poder ser vetada'', disse o líder. ''A União não vai bancar essa festa'', acrescentou. A possibilidade de veto também foi citada pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Senadores do Rio e do Espírito Santo sinalizaram que se a emenda não for alterada na Câmara - onde as mudanças feitas no projeto do Fundo Social e do modelo de partilha terão que ser analisadas - nem vetada por Lula, o tema pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES) a emenda é inconstitucional porque afeta contratos já firmados porque ela inclui na nova divisão até mesmo os royalties cobrados nos blocos do pré-sal que já foram licitados. A mesma leitura foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que classificou como ''um grande erro'' a aprovação da medida.
O impacto provocado pela emenda que prioriza a educação com beneficiária do Fundo será de outra natureza. Com a decisão, o volume de recursos disponíveis para o financiamento de projetos de combate à pobreza e desenvolvimento da cultura, saúde pública, previdência, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas caiu à metade. (Colaborou Fábio Graner)

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