Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a proposta que revoga decreto do presidente Michel Temer e mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Os incentivos foram cortados para bancar parte da fatura de R$ 13,5 bilhões do "bolsa caminhoneiro", pacote de subsídios dado pelo governo para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas.

A decisão do governo de suspender os benefícios aos refrigerantes deflagrou um intenso lobby do setor junto à equipe econômica para tentar reverter a medida. Enquanto isso, a bancada do Amazonas, que não quer perder o apoio da indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus em pleno ano eleitoral, articulou um projeto de decreto legislativo para revogar a iniciativa do Poder Executivo.

O incentivo, na prática, permite que as empresas que compram o concentrado de refrigerantes produzido na Zona Franca de Manaus não paguem tributos, devido aos descontos que recebem do governo Daí o interesse das grandes companhias de bebidas.

A proposta para sustar a medida do governo foi apresentada por dois senadores do Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), e teve o apoio do terceiro representante do Estado, senador Eduardo Braga (MDB), numa aliança que uniu base e oposição. O trio defendeu a manutenção do benefício à indústria de refrigerantes e angariou apoio no plenário. A proposta teve 29 votos favoráveis, dez contrários e seis abstenções.

O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas desde sua apresentação acendeu o alerta na área econômica. Se houver reversão em qualquer uma das medidas adotadas para compensar o "bolsa caminhoneiro", será preciso recorrer a outras iniciativas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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