São Paulo – O Senado argentino aprovou as reformas na lei de Falências apresentadas pelos deputados, cumprindo com uma das exigências feitas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para conceder novo empréstimo ao país.
O Fundo também exige a anulação ou modificação da chamada lei de Subversão Econômica, sob a qual banqueiros e empresários estão sendo julgados por crimes de caráter financeiro. A nova lei de Falências já tem sanção definitiva pois havia sido anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Um dos aspectos centrais da nova lei é o artigo que permite aos credores tomar controle de uma empresa em falência mediante ‘‘capitalização forçosa’’ (cram-down). Também fica estabelecido um outro prazo de 180 dias para a execução das dívidas das empresas, ampliando o período anterior que terminaria em agosto. E durante 120 dias fica exclusivo aos devedores fazer ofertas aos credores para negociar uma forma de pagamento que lhes permita manter o controle da empresa.
O ponto de maior debate foi o relacionado com a possibilidade de os credores assumirem controle de empresas em falência. Os opositores desta possibilidade afirmam que os bancos estrangeiros poderiam adquirir empresas argentinas a preço de banana.
Também ficou decidido incorporar à lei um artigo que estabelece que o valor da empresa em falência deve considerar elementos intangíveis, como posição de mercado, imagem ou marca, e não simplesmente seus resultados financeiros.
A modificação na lei foi sancionada horas antes da viagem do presidente Eduardo Duhalde a Madri, onde participará da segunda cúpula de chefes de Estado da América Latina, Caribe e União Européia.

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