A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem, por 15 votos a 4, o projeto de lei do Executivo que cria a modalidade de contrato de trabalho provisório (de no máximo dois anos), sem a incidência do aviso prévio e da indenização de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Foi aprovado requerimento para que o projeto seja submetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas os líderes governistas devem pedir regime de urgência para a votação em plenário. Se for aprovado, vai à sanção presidencial, porque já passou pela Câmara.
O projeto tramita no Senado desde o início de dezembro do ano passado e a votação na CAS foi adiada várias vezes por iniciativas do PT, do PSB e de senadores contrários à proposta. ‘‘Nunca vi, no Senado, uma obstrução tão sistemática a um projeto’’, afirmou o relator, senador Waldeck Ornelas (PFL-BA).
Na opinião de Ornelas, o projeto ‘‘abre uma janela durante dois anos para que haja aumento de oferta de empregos formais no País’’. Pela legislação atual, a empresa pode fazer contratações por tempo determinado apenas em atividades transitórias. O projeto estende a modalidade de contrato para todas as atividades da empresa, desde que prevista em convenções ou acordos coletivos de trabalho.

mockup