A votação do projeto para pagamento das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos planos econômicos Verão e parte do Collor 1 poderá ser concluída na quinta-feira no Senado. Se aprovado, o projeto vai para sanção presidencial.
O governo tem pressa na votação da proposta porque quer iniciar o depósito dos créditos a partir de junho de 2002, alguns meses antes da eleição para a Presidência da República. O governo estima em R$ 40 bilhões o custo desse pagamento.
Ontem, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por maioria e sem mudanças em relação ao texto que saiu da Câmara. Segundo o relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), a previsão é que o plenário vote na quinta o assunto.
Na CAE, o relator não acatou nenhuma das oito emendas apresentadas pelos senadores para modificar o projeto pois isso retardaria a conclusão da votação da proposta.
Como se trata de lei complementar, qualquer alteração feita pelos senadores teria de ser reavaliada pelos deputados. Emendas no plenário também não deverão ser aceitas pelo relator.
O projeto para reposição das perdas do FGTS em razão dos planos econômicos foi enviado pelo Executivo ao Congresso no final de março. A proposta foi encaminhada em regime de urgência constitucional. Na Câmara, foram feitas várias alterações ao texto. Entre as mudanças está a redução do deságio para os trabalhadores. Originalmente, o desconto variava de 10% a 15% para os titulares de contas do FGTS com direito à correção acima de R$ 1 mil.
A Câmara reduziu o deságio, cuja variação passou a ser de 8% a 15% para valores acima de R$ 2 mil. Além disso, criou a possibilidade de trabalhadores com direito a mais de R$ 2 mil receberem a correção em títulos negociáveis no mercado financeiro.
O dinheiro para o pagamento das perdas virá do aumento da carga tributária para os empresários.

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