O plenário do Senado aprova o texto-base da reforma da Previdência
O plenário do Senado aprova o texto-base da reforma da Previdência | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Brasília - O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM - MG).

Após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23) a conclusão da votação da reforma. Houve uma discussão sobre um destaque do senador Paulo Paim (PT-RS) que, segundo a equipe econômica, prevê a recriação de uma aposentadoria especial para quem trabalha em condições perigosas. Isso foi extinto em 1995.

Se o plenário aprovasse a sugestão do petista, o impacto da reforma da Previdência seria reduzido em R$ 23,2 bilhões em uma década. Senadores de partidos independentes, como MDB, pediram esclarecimentos sobre o efeito desse trecho da reforma. Assim, a sessão será retomada nesta quarta às 9h para que o plenário possa decidir sobre o destaque. Paim quer retirar um trecho que proíbe a concessão de aposentadoria especial por periculosidade.

VIAGEM INTERNACIONAL

Se a votação da reforma for concluída nesta quarta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reformulação da Previdência vai à promulgação. Somente após esse ato do Congresso é que a reforma entra em vigor.

A promulgação ainda não tem data marcada, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve esperar Bolsonaro, que está me viagem internacional, retornar ao Brasil. “Eu quero dizer ao governo que o Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da Previdência da história desse País para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros”, discursou Alcolumbre.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Por mexer na Constituição, a reestruturação precisou do apoio de 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.

ARTICULAÇÃO

O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanharam a votação desta terça de dentro do plenário. Eles foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e o Senado, que caminha para concluir a votação em outubro.

Desde cedo, Marinho se reuniu com senadores para articular a rejeição aos destaques da oposição que poderiam retirar trechos do projeto.

Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos, até a votação desta terça.

A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da reforma da Previdência represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar a reforma da Previdência.

Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio.

A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado.

Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.

O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

mockup