O Senado aprovou ontem o projeto de lei do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que cria o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, a ser chamado de Banco da Terra. Foram feitas 12 emendas, uma delas abre três novas fontes de receita para a formação do fundo: valores das contas bancárias não recadastradas, recursos do BNDES e Títulos de Dívida Agrária (TDAs). Outra emenda especifica que a receita do fundo será usada na compra de terra também por cooperativas e associações de assentados. O texto segue agora para a Câmara.
O prazo de amortização do financiamento para a compra de imóveis rurais será de até 20 anos, incluída a carência de até 36 meses. Os juros ficarão limitados a 12% ao ano, podendo ser estabelecidos redutores de até 50% sobre as parcelas de amortização do principal e dos encargos financeiros.

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