São Paulo O projeto de Lei de Biossegurança, que trata do plantio e comercialização de transgênicos e da pesquisa com células tronco, foi aprovado ontem no plenário do Senado. A decisão foi tomada para evitar que o governo editasse uma medida provisória para viabilizar o plantio de soja transgênica para a próxima safra, a 2004/2005.
Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que mantém a possibilidade do plantio de transgênicos no Brasil. O texto permite ainda que os cientistas brasileiros possam usar em suas pesquisas células tronco de embriões humanos. O texto aprovado prevê que os embriões utilizados devam estar congelados até o dia da publicação da lei e devem ter, no mínimo, três anos de estocagem.
O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a produção de embriões para a retirada de células tronco, com o objetivo terapêutico. Ou seja, só permite o uso de embriões que seriam, necessariamente, descartados por clínicas de fertilização. Segundo Suassuna, o projeto permite que sejam utilizados para pesquisa cerca de 20 mil embriões congelados.
Suassuna manteve a proposta anterior do senador Osmar Dias, que dava à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) o poder de regulamentação sobre produtos modificados geneticamente.
O projeto da Câmara previa que a CNTBio apenas daria parecer sobre essas questões. Caso os órgãos do governo não concordem com as decisões da CNTBio, terão 15 dias para apresentar recurso.
A Lei de Biossegurança chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi modificada pelos senadores. Com isso, terá obrigatoriamente de voltar para a Câmara, antes de seguir para sanção do presidente Lula.
Greenpeace O Greenpeace criticou a aprovação do projeto sem a exigência do licenciamento ambiental. De acordo com a ONG, os senadores mostraram que o País está ''acorrentado'' aos interesses de grandes empresas, que estariam por trás dos transgênicos, e contra os interesses dos ambientalistas.
Segundo o Greenpeace, a concessão do poder de decisão à CTNBio desfigura a lei apresentada inicialmente pelo governo, que assegurava aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde a palavra final sobre o tema, depois de realizar as avaliações de impacto de cada transgênico.
''Isso é absolutamente inconstitucional, já que são os ministérios que possuem a competência técnica para a avaliação de riscos dos transgênicos'', disse Ventura Barbeiro, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

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