Brasília - O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 223, alterada pela Câmara, que será agora enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a sanção. Além de autorizar o plantio da soja geneticamente modificada, a chamada soja transgênica, para a safra de 2004/2005, o texto aprovado exige a apresentação de notas fiscais para que empresas produtoras das sementes possam cobrar os royalties dos produtores pelo desenvolvimento da tecnologia.
Além disso, foi ampliado em 180 dias o prazo para a comercialização da soja transgênica da atual safra, antes limitado a janeiro de 2006. A americana Monsanto exige R$ 0,60 por saca produzida com suas sementes. Para a safra atual, a empresa pretendia cobrar R$ 1,20 por saca, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Foi retirado do texto original o dispositivo pelo qual apenas os plantadores da soja transgênica na safra passada poderiam utilizá-la agora. A medida estava inibindo os produtores a admitirem o plantio de transgênicos. No Paraná, na safra passada, apenas 500 deles reconheceram o uso da soja modificada, assinando o termo de compromisso exigido pelo governo para legalizar o cultivo.

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