Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de conversão da medida provisória que corrige em 17,5% tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Foi a aprovação da primeira das 18 MPs que estavam trancando a pauta do plenário. Agora, o texto irá para sanção presidencial. Originalmente, já havia sido aprovada no Senado uma proposta de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES) prevendo esse aumento da tabela. Depois de aprovada essa proposta de Hartung também pela Câmara, o governo a vetou e enviou para a Câmara uma medida provisória (MP) propondo também um reajuste de 32% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos autônomos. Dessa MP resultou, na Câmara, a aprovação de um projeto de conversão do qual foi suprimido o reajuste de 32% na CSLL.
O texto aprovado pelos senadores mantém também a decisão da Câmara de reduzir de 27,5% para 25% a maior alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Hartung afirmou que a aprovação do projeto de conversão também pelo Senado foi ‘‘uma pequena vitória’’ que ele espera que sirva para ‘‘abrir uma janelinha que permita a reforma tributária no próximo ano’’.
Questionado sobre o que o governo poderá fazer sem o reajuste na alíquota da CSLL, Hartung respondeu que o governo pode superar esse problema cortando gastos. Segundo Hartung, a arrecadação, hoje, equivale a mais de 35% do PIB. O senador do PSB considera que essa é ‘‘uma situação insustentável para um país em desenvolvimento que precisa de poupança para crescer.’’

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