Nas linhas domésticas, a franquia por passageiro poderá ser de 23kg nas aeronaves acima de 31 assentos
Nas linhas domésticas, a franquia por passageiro poderá ser de 23kg nas aeronaves acima de 31 assentos | Foto: Shutterstock

A volta da franquia mínima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo Senado Federal. Os senadores votaram favoráveis à medida provisória (MP-863/2018) que autoriza o investimento de até 100% do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

O parecer da questão das franquias havia sido incluso durante a tramitação da matéria na comissão especial que analisou a medida. Agora a medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro poderá ser de 23kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Esta era a regra existente até a edição de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) há três anos que permitiu a cobrança.

A aprovação da franquia mínima teve repercussão no setor aéreo. A Latam Airlines Brasil considera que “a imposição do retorno da franquia de bagagem traz de volta um ambiente regulatório restritivo e afeta a competitividade do setor aéreo, impondo novamente um desalinhamento da aviação brasileira em relação ao ambiente internacional e afastando os investimentos.”

Segundo material divulgado pelo Ministério do Turismo, a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e a Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transportes Aéreo) afirmam que as mudanças elevarão ainda mais os custos de operação no Brasil.

Para a IATA, impor uma franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e companhias de baixo custo, bem como sufoca, ainda mais, o potencial da aviação comercial no Brasil. Além disso, segundo a associação, a livre concorrência traz benefícios aos passageiros.

“Países que promoveram a aviação ao modernizarem a estrutura regulatória e jurídica criaram condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos, tanto o lado social quanto o econômico”, afirma nota da IATA.

A FOLHA procurou a Anac (Agência Nacional de Aviação Comercial) para avaliar a volta da franquia, mas a agência informou que não vai comentar o assunto. A Gol, a Azul e a Avianca informaram que estão acompanhando os desdobramentos da MP e só devem se posicionar após a conclusão da tramitação. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) também não comentou o assunto.

Para o chefe de renda variável da Eleven Financial Research, Carlos Daltozo, o retorno da franquia não deve ser visto como um limitador para investimentos de empresas estrangeiras. Ele vê como complicador, principalmente para a entrada de empresas baixo custo, a carga tributária e custo do diesel de aviação.

Segundo ele, a aprovação da MP na Câmara dos Deputados, na terça-feira (21) fez com que as ações da Gol subissem 4,8% nesta quarta-feira (22). A Azul fechou de lado com alta de 0,40%. “Agora a Delta, que detém 20% da Gol, poderá ampliar a sua atuação, por exemplo”, afirmou o analista. A Azul conta com 8% de capital da americana United Airlines. Ele também ressalta, que a medida poderá ser uma tábua de salvação para a Avianca que passa por dificuldades financeiras.

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