O plenário do Senado vai votar, na próxima quarta feira, proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias (PMDB-PR) que fixa prazo prescricional para as ações trabalhistas rurais. A emenda altera a legislação atual que não prevê limite prescricional, sendo que o empregado ou ex-empregado da área rural pode reivindicar direitos trabalhistas sobre todo o período do contrato.
Osmar Dias quer oferecer ao trabalhador do campo o mesmo prazo dado ao trabalhador urbano, que é de cinco anos. Nos dois casos, se o empregado tiver deixado o emprego, ele terá dois anos para entrar na Justiça. O senador argumenta que a ausência de prazo prescricional na Constituição, para o trabalhador rural, só tem trazido insegurança ao meio rural, o que provoca rotatividade de mão-de-obra. Dias sustenta, ainda, que hoje dificilmente os empregados rurais, com a atuação de seus sindicatos, desconhecem seus direitos trabalhistas.

mockup