Do início do ano até agora os fiscais do Ministério da Agricultura (Mapa) no Paraná já tiraram do mercado mais de 1 milhão de sacas de sementes piratas. No Paraná, uma das maiores apreensões foi realizada no início de março em Corbélia - a 30 km de Cascavel. Foram apreendidas 4.500 sacas de semente de soja contrabandeada da Argentina, mas identificação falsa, como variedade da Embrapa. Em fevereiro, os fiscais apreenderam, em Mangueirinha, 21 toneladas de feijão importado para consumo, com origem no Canadá e Argentina, que estavam sendo comercializadas como semente. Desse total, 25 toneladas já tinham sido distribuídas no Mato Grosso.
Com essas duas apreensões, os fiscais do Ministério da Agricultura no Paraná interditaram, de 2004 até 17 de março/08, 1.177.000 sacas de semente ilegal de soja, trigo e outros produtos. Esse número vai aumentar nos próximos dias, pois há novas denúncias de comércio ilegal de sementes que serão apuradas nos próximos dias. ''A apreensão de semente ilegal de uma empresa do oeste vai gerar mais de cem autos de infração, pois todos os clientes que adquiriram essa semente serão autuados'', avisa Scylla Cezar Peixoto Filho, chefe de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura no Paraná.
Em busca de vantagem financeira, comerciantes oferecem aos agricultores a chamada ''semente milagrosa'', geralmente material transgênico com origem na Argentina, também apelidada de Maradona. O comerciante oferece a custo menor essa semente de qualidade duvidosa e transmissora de pragas, além de, na maioria das vezes, introduzir ervas daninhas na lavoura do agricultor. Adota várias estratégias para evitar o flagrante, como os propagandistas, lojas de insumos, vendedores ambulantes e venda direto da propriedade para os compradores. No entanto, mais cedo ou mais tarde, comerciantes e compradores acabam caindo na rede da fiscalização (Ministério da Agricultura e obtentores públicos e privados), como provam as 571 mil sacas de semente apreendidas no Paraná apenas no ano passado.
Processos judiciais
A multa aplicada pelo Ministério da Agricultura pela prática da ilegalidade tem oscilado entre R$ 2 mil e R$ 2,4 milhões. Também os obtentores das novas variedades têm o direito de exigir o ressarcimento dos prejuízos tanto na esfera cível como na criminal. A Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), com sede em Cascavel, com o objetivo de coibir essa prática ilegal e obter ressarcimento dos prejuízos causados já protocolizou 38 processos judiciais contra produtores, comerciantes e prestadores de serviços que estavam manipulando ilegalmente suas variedades protegidas. Embora nenhuma ação tenha transitado em julgado em todas as instâncias, houve acordos em vários casos, onde os infratores preferiram por fim ao litígio com pagamento da indenização, assim como assumindo o compromisso de não reincidir no crime, além de comprometer-se a fazer propaganda em favor da legalidade na produção e comercialização de sementes.

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