Brasília - O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, criticou ontem as recomendações do Banco Mundial (Bird) para que países como o Brasil enxuguem seus sistemas de proteção social, restringindo-os à população extremamente pobre. De acordo com estudo divulgado por Schwarzer, a quantidade de pobres no País seria de mais 21 milhões de pessoas caso não existissem os atuais benefícios previdenciários e assistenciais. ''A pobreza seria muito grande no Brasil, principalmente entre os idosos, se não tivéssemos a Previdência'', disse Schwarzer.
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD), do IBGE, o porcentual de pessoas que vivem com menos de meio salário mínimo no Brasil chega a 30,9%. Sem as aposentadorias e demais benefícios garantidos pelo Estado brasileiro, esse porcentual poderia subir para 42,5%. Para se ter uma idéia da extensão da rede de proteção social no Brasil, 82% dos idosos (aqueles com mais de 60 anos de idade) são por ela beneficiados nos dias atuais.
Na América Latina, só o Uruguai tem um índice tão alto como o brasileiro. Além disso, entre os trabalhadores brasileiros com idade entre 16 e 59 anos, 63,5% também estão segurados atualmente pela Previdência, mas apenas 51,1% contribuem regularmente sobre o salário, enquanto outros 10,8% são os chamados segurados especiais, do regime de agricultura familiar.
O sistema previdenciário brasileiro é baseado no que os técnicos chamam de ''solidariedade entre gerações'', e o valor da aposentadoria não guarda relação exata com o valor das contribuições: algumas pessoas ganham mais do que contribuíram, e outras menos. Além disso, a Lei Orgânica da Assistência Social garante um salário mínimo para idosos cuja renda familiar seja inferior a meio salário mínimo per capita, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência.
Pela proposta do Banco Mundial (Bird), a Previdência deveria ser reformada de modo a subsidiar o benefício apenas dos muito pobres. Todos os demais trabalhadores passariam a ganhar na aposentadoria o valor corresponde à poupança capitalizada que realizaram durante a vida laboral. ''Achamos que a transição para um sistema de capitalização é completamente inviável no Brasil e pioraria os indicadores sociais do País'', afirmou Schwarzer.
Segundo ele, os países latino-americanos que seguiram ''reformas privatizadoras'' como as sugeridas pelo Bird, como o Chile e Argentina, enfrentam problemas sociais e ''estão reconstruindo os pilares públicos de seus sistemas''. A Argentina, por exemplo, apresentaria uma taxa de proteção previdenciária dos idosos de apenas 60%, que tenderia a cair a 40% nos próximos 20 anos, argumentou o secretário.
Schwarzer disse que a reforma previdenciária que se pretende para o Brasil deve buscar a sustentabilidade do sistema no longo prazo, mas sem retirar direitos. Ele destacou a melhoria dos indicadores de formalização registrados nos últimos três anos, assim como a elevação do índice de cobertura previdenciária da população ocupada, que passou de 61,7% em 2002 para 63,5% em 2005.

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