Brasília - A vida sem um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que começa na sexta-feira, 1º de abril, não significará grandes mudanças na rotina do governo brasileiro. O principal ingrediente do acordo, o controle sobre as contas públicas, continuará igual ou até mais rigoroso do que já é. Até porque o governo sempre insistiu que o aperto nos gastos não era uma imposição do Fundo, mas uma decisão soberana do País, que compreende a necessidade de poupar para reduzir o endividamento público.
Ao anunciar a decisão, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deixou a porta aberta para apertar ainda mais os gastos públicos. ''Vamos observar. Aumentamos no ano passado pelas condições dadas pela evolução da economia brasileira e continuamos com forte compromisso fiscal'', disse o ministro, na noite de segunda-feira. Essa é também a aposta de alguns analistas, que avaliam que o Brasil precisará dar uma demonstração cabal ao mercado que o fim do acordo não significa o fim da responsabilidade fiscal.
Há economistas que enxergam espaço para um aperto maior nos gastos públicos porque a meta fixada para este ano é mais frouxa do que a do ano passado. Em 2004, o resultado das contas públicas deveria chegar ao equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a meta está fixada em 4,25% do PIB. Mas, acreditam alguns analistas, nada impediria o governo de elevar esse objetivo, a exemplo do que fez no ano passado (incialmente, a meta de 2004 também era 4,25%).
Sem a tutela do FMI para observar o desempenho das contas públicas, o governo decidiu criar um mecanismo substituto: um detalhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em vez de, a cada trimestre, os técnicos do Fundo virem ao Brasil para dizer se o resultado das contas do setor público está dentro do previsto, agora serão os próprios técnicos da área econômica brasileira que dirão, a cada quadrimestre, se as contas estão se comportando de modo a atingir a meta fixada na LDO.

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