Nos seis meses em que o mercado atuou com todas as distribuidoras de combustíveis recebendo o mesmo tratamento fiscal, a participação das pequenas empresas do setor caiu de 36,8% em junho para 26,6%, segundo dados do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom). Até junho do ano passado, muitas empresas não pagavam o PIS e o Cofins, graças a liminares que invariavelmente eram derrubadas quando chegavam a instâncias superiores da Justiça.
O mercado de distribuição chegou a conviver com 460 liminares, quase todas concedidas a pequenas distribuidoras, com a exceção de uma conseguida pela Esso. Para acabar de um só golpe com a o efeito destas liminares, o governo utilizou em junho do ano passado um método criativo: isentou os postos e distribuidoras de PIS e Cofins e aumentou a alíquota da refinaria. Deste modo, todos eram isentos mas indiretamente pagavam o imposto embutido no preço.
Uma nova liminar concedida em 12 de janeiro à Macom Distribuidora de Petróleo, de Sorocaba , obrigou, no entanto, as refinarias a descontar do preço do combustível o valor relativo ao PIS/Cofin. A distribuidora conseguiu também outra liminar, que a libera do sistema de cotas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que lhe impunha um limite de compras de 3,5 milhões de litros de gasolina por mês.
O diretor da ANP Luiz Augusto Horta diz que a concessão de uma liminar já é suficiente para voltar a distorcer um mercado que conseguiu em um semestre ser significativamente saneado.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alísio Vaz, teme que um nova enxurrada e liminares distorça o mercado novamente. ‘‘Hoje em dia há uma indústria de liminares que poderia até, na pior das hipóteses, conseguir algumas centenas de decisões judiciais deste tipo’’, avalia.
O Sindicom reúne as oito maiores distribuidoras brasileiras – BR, Ipiranga, Esso, Shell, Texaco, Agip, Wall e IPE –, que juntas respondem por 73,4% da gasolina comprada nas refinarias brasileiras.
Vaz credita à adulteração o índice ainda alto – de 26,6% – de participação das pequenas distribuidoras no mercado. ‘‘Estimamos que em condições iguais de competição, sem sonegação nem adulteração, as pequenas poderiam ter de 15% a 20% do mercado’’, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom), que reúne 17 distribuidoras de médio porte, César Tramujas, diz que concorda com a necessidade de uma lei impedindo a evasão de PIS e Cofins. Tramujas afirma que os ataques do Sindicom às pequenas distribuidoras tem motivações comerciais. ‘‘Nós somos contrários às liminares que dispensam as empresas de PIS e Cofins. O Sindicom não pode generalizar e atacar todas as empresas pequenas como se todas sonegassem impostos’’, disse.

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